O Tribunal da Relação do Porto reduziu para cinco anos e suspendeu a pena do médico Abílio Pinto, que fora condenado pelo Tribunal do Porto a seis anos e meio de prisão efetiva, no julgamento de uma fraude de 1.3 milhões ao Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Quanto à farmacêutica da Póvoa de Lanhoso Maria Rebelo, os juízes mantiveram-lhe a pena de prisão efetiva de seis anos e meio e a multa de 70 mil euros. O médico Abílio Pinto fica em liberdade, na condição de entregar a quantia de 190 mil euros ao SNS, a que acresce o pagamento (solidário) de 329 mil euros de um total de 1.36 milhões, cabendo a restante parcela, cerca de um milhão, à farmacêutica. O tribunal de primeira instância considerara este clínico como “braço-direito” da farmacêutica.

Há mais quatro médicos envolvidos

O acórdão mantém as penas suspensas de outros quatro médicos, entre dois anos e meio e dois anos, e desobriga-os de comparticiparem no pagamento ao Estado da quantia acima descrita. Podem também continuar a exercer a profissão, ao contrário dos dois principais arguidos, condenados por burla qualificada, falsificação de documento, corrupção passiva e falsidade informática.

Ao JN, João Magalhães, advogado de um daqueles quatro médicos, disse que a decisão foi justa, ao desobrigá-los do pagamento de 1,3 milhões, porque eles não usufruíram do dinheiro. Segundo a acusação, os médicos arguidos emitiram receitas fraudulentas, por não corresponderem a qualquer prescrição real, usando dados dos seus pacientes ou de clientes das farmácias. Nas receitas, prescreviam medicamentos caros e com elevada taxa de comparticipação do SNS.

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