Magistrados cabo-verdianos garantem estar firmes perante tentativa de achincalhamento

Os Magistrados do Ministério de Cabo Verde garantirem hoje estarem firmes no exercício das suas funções, após terem constatado uma “tentativa de achincalhamento público” por causa da decisão sobre a gestão do Fundo do Ambiente.

Magistrados cabo-verdianos garantem estar firmes perante tentativa de achincalhamento

Magistrados cabo-verdianos garantem estar firmes perante tentativa de achincalhamento

Os Magistrados do Ministério de Cabo Verde garantirem hoje estarem firmes no exercício das suas funções, após terem constatado uma “tentativa de achincalhamento público” por causa da decisão sobre a gestão do Fundo do Ambiente.

Em comunicado, a presidente da Associação Sindical dos Magistrados do Ministério Público, Kylly Fernandes, disse que a posição surge após várias intervenções tornadas públicas a volta da instrução do processo denominado “Fundo de Ambiente”.

Na nota, a presidente começou por lembrar que o Ministério Público é um órgão independente e essencial na administração da justiça que atua com respeito pela dignidade humana, da legalidade democrática, da defesa dos direitos humanos e para garantir o devido processo e o bom funcionamento do sistema de justiça penal, conforme o artigo 225.° da Constituição da Republica.

“Os magistrados do Ministério Público exercem as suas funções com respeito aos princípios da legalidade e da objetividade. Por conseguinte, a sua atuação deve ser isenta de assédios ou de interferências indevidas, em especial, da influência política”, disse a Procuradora da República.

“Todavia, assistimos desde há alguns dias a uma tentativa de achincalhamento público dos magistrados do Ministério Publico, ao que parece com o objetivo de afetar a capacidade de ação dos mesmos e, igualmente, desinformar a sociedade”, prosseguiu a mesma fonte.

Kylly Fernandes garantiu que os magistrados do Ministério público “permanecem firmes” no exercício das funções constitucionalmente consagradas, guiados pelos princípios da legalidade, da imparcialidade, da objetividade, da transparência e agiremos com responsabilidade.

“Não cederemos a qualquer pressão exterior”, terminou a Procuradora, na sequência da decisão em que o Ministério Público cabo-verdiano, que garantiu não ter dúvidas de que os arguidos na investigação à gestão do fundo do Ambiente, incluindo um antigo ministro, “terão praticado atos contrários” aos seus deveres, mas assumiu a impossibilidade de recolher provas suficientes.

O caso surgiu após denúncias, em 2015, “dando conta de alegadas ilegalidades cometidas no âmbito da gestão de verbas do Fundo Nacional do Ambiente”.

Trata-se de um dos mais polémicos processos judiciais em Cabo Verde nos últimos anos, visando desde logo dirigentes afetos ao Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), o que motivou várias acusações públicas por parte de dirigentes do Movimento para a Democracia (no poder).

Em causa, segundo a PGR, estavam indícios de crimes de abuso de poder e corrupção na atribuição de verbas daquele fundo a favor de associações e câmaras afetas ao PAICV (até 2016 no poder).

A PGR acabou por abrir uma investigação, tendo sido constituídos arguidos, entre outros, o então ministro do Ambiente, Antero Veiga, e o diretor-geral do Ambiente à época, Moisés Borges, que será alvo de “despacho de acusação”.

Sobre a conduta do então ministro do Ambiente, o despacho reconhece que alguns dos factos imputados também já prescreveram, por terem ocorrido há mais de cinco anos e o iliba a responsabilidade política.

Segundo a PGR, ao antigo diretor-geral do Ambiente é imputada a prática de um crime de corrupção passiva e à funcionária do Ministério do Ambiente um crime de corrupção ativa.

A Procuradoria recorda que os elementos de prova deram origem a autos com 13 volumes, 3.000 páginas, dois apensos e 39 anexos, estes compostos por mais de 90 pastas, em que “foram identificadas inúmeras ilegalidades e irregularidades no âmbito da gestão das verbas do Fundo do Ambiente”.

 

RIPE (PVJ) // VC

By Impala News / Lusa

Impala Instagram


RELACIONADOS