Macau admite acordo com Portugal sobre entrega de infratores em fuga este ano

A secretária para a Administração e Justiça de Macau admitiu hoje que pode ser assinado ainda este ano com Portugal o acordo sobre a entrega de infratores em fuga, no quadro da política de cooperação judiciária internacional.

Macau admite acordo com Portugal sobre entrega de infratores em fuga este ano

Macau admite acordo com Portugal sobre entrega de infratores em fuga este ano

A secretária para a Administração e Justiça de Macau admitiu hoje que pode ser assinado ainda este ano com Portugal o acordo sobre a entrega de infratores em fuga, no quadro da política de cooperação judiciária internacional.

Em comunicado, Sónia Chan referiu que já foi “alcançado consenso sobre o teor” e que as duas partes “estão a efetuar procedimentos internos” com vista à conclusão do processo, com a governante a prometer “fazer os possíveis para acelerar os trabalhos (…) no sentido de o acordo ser assinado ainda este ano”.

A intenção já constava do relatório das Linhas de Ação Governativa (LAG) para 2019, apresentado no final do ano passado.

Quanto à transferência entre Macau e a China continental de pessoas condenadas, a mesma responsável indicou que “é necessário algum tempo de preparação, pois é a primeira vez que se está a efetuar negociações regionais nesta matéria”.

Macau tem atualmente acordos sobre a transferência de pessoas condenadas com Portugal (assinado em 17 de dezembro de 1999, pouco antes da transferência do exercício da soberania para a China), com a outra região administrativa especial chinesa de Hong Kong (2005), com a Mongólia (2012) e com a Nigéria (2018).

JMC // VM

By Impala News / Lusa

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