Lesados do incêndio de 2012 em Tavira recorrem de sentença que nega indemnização

Os advogados da associação de lesados do incêndio de julho de 2012 em Cachopo, Tavira, recorreram da sentença que considerou “improcedente” a ação cível de indemnização interposta contra as empresas elétricas que tinham trabalhadores onde o fogo deflagrou.

Lesados do incêndio de 2012 em Tavira recorrem de sentença que nega indemnização

Lesados do incêndio de 2012 em Tavira recorrem de sentença que nega indemnização

Os advogados da associação de lesados do incêndio de julho de 2012 em Cachopo, Tavira, recorreram da sentença que considerou “improcedente” a ação cível de indemnização interposta contra as empresas elétricas que tinham trabalhadores onde o fogo deflagrou.

Na sentença comunicada às partes pelo Tribunal de Tavira, a que a Lusa teve acesso, o juiz julgou a “ação improcedente, por não provada” a causalidade entre os trabalhos executados e a origem do fogo e absolveu “as rés EDPR PT — Parques Eólicos, S.A., Eólica do Cachopo, S.A., CME — Construção e Manutenção Electromecânica, S.A., e EDP — Energias de Portugal, S.A., da totalidade do pedido formulado” pela associação.

A sentença considerou também improcedente “a finalidade com que foi chamada a interveniente Companhia de Seguros Allianz Portugal, S.A” ao processo e atribuiu as custas à autora da ação, a Associação Movimento Serra do Caldeirão, criada para representar 205 lesados no incêndio, que deflagrou a 18 de julho de 2012 em Catraia, na freguesia de Cachopo, em Tavira.

O fogo teve início junto a uma torre eólica que estava a ser montada por trabalhadores das referidas empresas e consumiu durante cinco dias cerca de 25.000 hectares nos concelhos de Tavira e São Brás de Alportel, no distrito de Faro.

A sentença foi comunicada às partes em julho passado, um ano depois de as alegações finais terem sido feitas no Tribunal de Tavira, e o recurso seguiu em outubro para o Tribunal da Relação de Évora, encontrando-se agora na fase de contra-alegações por parte das rés, segundo a equipa legal que representa a associação.

Os advogados da Associação Movimento Serra do Caldeirão recorreram da decisão do tribunal de Tavira, que considerou “manifesto que a autora não logrou provar um pressuposto essencial para a constituição do dever de indemnizar na esfera das rés: o nexo de causalidade entre um comportamento ativo ou omissivo das rés e os danos cujo direito ao ressarcimento invocou” na ação.

O tribunal concluiu que, “da factualidade apurada, não resulta que as rés tenham dado causa a esse incêndio, seja por ação, seja por omissão”, dando assim razão às empresas, que tinham pedido a improcedência da ação.

Mas os representantes dos lesados alegam no recurso, também consultado pela Lusa, que “o nexo de causalidade entre o ato ilícito das rés e os prejuízos sofridos pelos associados da Associação é evidente” e defendem que “foi a ação das rés, a sua profunda negligência, que deu origem ao fogo incontrolável que devorou cerca de 25.000 hectares e os bens dos associados”.

“Da matéria de facto provada (na sentença recorrida e no âmbito deste recurso) deverão considerar-se procedentes, por provados, os pedidos efetuados pela autora na sua petição inicial”, pode também ler-se no recurso em que a associação reclama indemnizações para os lesados.

O embate de cabos de média tensão com eucaliptos está na base da acusação contra a EDP e um trabalhador pelo crime de incêndio florestal por negligência no fogo registado em Monchique, em 2018, revelou hoje o Ministério Público.

Na quinta-feira, o Ministério Público (MP) acusou a EDP, Distribuição, S.A. e um seu trabalhador pela “prática de um crime de incêndio florestal por negligência” no âmbito ao processo relacionado com o incêndio de Monchique em 2018.

Segundo a acusação, existem “fortes indícios” de o fogo – que deflagrou a 03 de agosto de 2018 na zona de Perna Seca, no concelho de Monchique -, ter tido origem no “contacto repetido de um cabo elétrico de média tensão com ramos de eucalipto”.

O MP alega que “a EDP e o seu trabalhador não mantiveram limpa, como deviam, uma faixa de segurança adequada junto ao referido cabo”.

MHC/PYD // MAD

By Impala News / Lusa

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