Júlio Iglésias exige milhares de euros por concerto em Barcelos. Tribunal não lhe dá razão

Júlio Iglésias exige o pagamento de 130 mil euros, mais juros, por um concerto dado em Barcelos, a 2 de julho de 2004.

Júlio Iglésias exige milhares de euros por concerto em Barcelos. Tribunal não lhe dá razão

Júlio Iglésias exige milhares de euros por concerto em Barcelos. Tribunal não lhe dá razão

Júlio Iglésias exige o pagamento de 130 mil euros, mais juros, por um concerto dado em Barcelos, a 2 de julho de 2004.

O Tribunal Central Administrativo do Norte (TCAN) confirmou que a Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos já pagou tudo o que tinha a pagar pelo concerto de Júlio Iglésias naquele concelho, em 2004. Por acórdão de 31 de outubro, consultado esta quarta-feira, 4 de dezembro, pela Lusa, aquele tribunal sublinha que houve renegociação dos valores do concerto e que o contrato ficou saldado.

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A empresa representante de Júlio Iglésias exigia o pagamento de 130 mil euros, mais juros. Em causa está um concerto que a Empresa Municipal de Educação e Cultura (EMEC) de Barcelos contratou para a inauguração do Estádio Municipal daquele concelho, em 2 de julho de 2004.

Contrato renegociado devido à fraca adesão do público

O contrato foi firmado com a sociedade comercial Golden Concerts, sediada em Gibraltar, e que tem como objetivo a representação exclusiva de Júlio Iglésias para Portugal e para outros países de expressão portuguesa. Inicialmente, o concerto foi contratualizado por 325 mil euros, mas, entretanto, devido à fraca adesão do público, terá sido renegociado.

Renegociação previa pagamento imediato de 50 mil euros

Por essa renegociação, o contrato ficaria saldado pelo pagamento imediato da quantia de 50 mil euros e pela preferência dada àquela sociedade comercial na festa de passagem de ano, o que veio a suceder. Aquando da renegociação, o representante da EMEC rasgou o contrato inicial, tendo também o representante da Golden Concerts rasgado «uns papéis, como se do seu exemplar do contrato referido se tratasse».

Representante do cantor reclamou o pagamento de 130 mil euros que estava em falta

No entanto, em 2012, aquele representante moveu uma ação em tribunal reivindicando o pagamento dos 130 mil euros alegadamente em falta mais juros, num total de perto de 225 mil euros.

Na primeira instância, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB) deu como provado que o concerto «foi um fiasco» e que, por isso, o contrato inicial «foi dado sem efeito», tendo sido substituído por outro, com valor de 195 mil euros e tendo como contrapartida o pagamento imediato de 50 mil euros e a preferência à Golden Concerts na organização da festa de fim de ano em Barcelos.

Tribunal considera que representante de Júlio Iglésias se aproveitou da «ingenuidade» da empresa de Barcelos

Na sentença, o tribunal referia que a transparência do representante legal Golden Concerts «é muito duvidosa» e que ele se quis aproveitar da «ingenuidade» da EMEC na contratação de um espetáculo daquela envergadura, bem como do seu «deslumbramento fácil» perante a promessa de casa cheia.

O tribunal tinha ainda condenado a empresa representante de Júlio Iglésias a uma multa superior a mil euros por litigância de má-fé. Na sequência do recurso da empresa, o juiz anulou esta condenação, considerando que não ficou demonstrado que tenha intencionalmente falseado a verdade dos factos e/ou praticado quaisquer atos tendentes a entorpecer a ação da justiça.

Lusa; Fotos: Instagram

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