Julgamento de Duarte Lima adiado por falta de notificação de testemunhas no Brasil

O julgamento do antigo deputado Duarte Lima pelo homicídio de Rosalina Ribeiro no Brasil em 2009, previsto para começar quarta-feira, foi adiado para 23 de novembro, disse fonte do Tribunal de Sintra.

Julgamento de Duarte Lima adiado por falta de notificação de testemunhas no Brasil

Julgamento de Duarte Lima adiado por falta de notificação de testemunhas no Brasil

O julgamento do antigo deputado Duarte Lima pelo homicídio de Rosalina Ribeiro no Brasil em 2009, previsto para começar quarta-feira, foi adiado para 23 de novembro, disse fonte do Tribunal de Sintra.

Segundo a mesma fonte, o adiamento do julgamento resultou do facto do Juízo Central Criminal de Sintra não ter obtido resposta das autoridades brasileiras sobre o pedido de notificação da maioria das testemunhas que residem naquele país. O julgamento de Duarte Lima já havia sofrido um adiamento depois de ter estado inicialmente previsto para começar em 9 de março passado.

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O processo do homicídio qualificado de Rosalina Ribeiro foi enviado do Brasil para ser julgado em Portugal no âmbito da cooperação judiciária, na medida em que a vítima e o arguido e ex-deputado têm nacionalidade portuguesa, tendo o Tribunal Criminal de Lisboa remetido o caso para o Tribunal de Sintra, concelho que Duarte Lima indicou como residência.

Antes de o processo seguir para o Tribunal de Sintra, realizou-se uma audiência no Juízo Criminal de Lisboa em que foi analisada a admissibilidade de o ex-deputado ser julgado em Portugal, tendo o advogado de defesa entendido que não era de admitir o pedido formulado pelo Brasil para que o caso fosse julgado em território português. O pedido das autoridades judiciárias brasileiras para que o julgamento fosse realizado em Portugal já tinha sido aceite pela então ministra da Justiça portuguesa, Francisca van Dunem.

João Neto, advogado de Duarte Lima, opôs-se a que o julgamento se realizasse em Portugal, alegando “a questão da boa administração da justiça” e argumentando que os factos ocorreram no Brasil. Alegou ainda que a maioria das testemunhas do processo reside no Brasil e que haveria a necessidade de efetuar deslocações ao local do crime (Maricá, perto do Rio de Janeiro) e que o modelo de investigação brasileiro é diferente do português.

Na altura, o Ministério Público (MP) português contrapôs que o julgamento deveria decorrer em Portugal porque o arguido não foi extraditado para o Brasil e cumpre pena de prisão no Estabelecimento Prisional da Carregueira (Belas, Sintra), ao abrigo de um outro processo ligado a crimes de natureza económico-financeira. “Se não [Duarte Lima] não seria julgado no Brasil porque está em Portugal e não seria julgado em Portugal porque o processo foi investigado no Brasil e isso seria uma total impunidade”, alegou então a procuradora do MP em audiência.

Duarte Lima foi acusado no Brasil pelo homicídio de Rosalina Ribeiro, secretária e companheira do milionário português Tomé Feteira. Os factos remontam a 07 de dezembro de 2009, altura em que Rosalina Ribeiro, que tinha como advogado Duarte Lima no processo de herança de Tomé Feteira, foi morta a tiro, tendo o corpo desta sido encontrado na berma de uma estrada em Maricá, nos arredores do Rio de Janeiro. A investigação das autoridades brasileiras sustenta que “o crime foi cometido para assegurar a vantagem de outro crime”, ou seja, “o auxílio ao desvio de valores do espólio de Lúcio Tome Feteira em prol de Rosalina Ribeiro”.

“Vê-se que o motivo do crime foi torpe, uma vez que foi praticado porque a vítima (Rosalina Ribeiro) não queria assinar declaração no sentido de que o acusado (Duarte Lima) não possuía qualquer valor transferido por ela (….) o que demonstra a sua ausência de sensibilidade e a sua depravação moral”, diz o Ministério Público o Estado do Rio de Janeiro.

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