Juiz Ivo Rosa quer aumentar crimes de fraude fiscal de Sócrates no caso Operação Marquês

No despacho citado pela SIC, o juiz considera que, no caso do antigo primeiro-ministro, Sócrates devia responder por 40 crimes e não pelos 33 de que está acusado.

Juiz Ivo Rosa quer aumentar crimes de fraude fiscal de Sócrates no caso Operação Marquês

Juiz Ivo Rosa quer aumentar crimes de fraude fiscal de Sócrates no caso Operação Marquês

No despacho citado pela SIC, o juiz considera que, no caso do antigo primeiro-ministro, Sócrates devia responder por 40 crimes e não pelos 33 de que está acusado.

Lisboa, 07 fev 2020 (Lusa) — O juiz de instrução da Operação Marquês quer aumentar o número de crimes de fraude fiscal de José Sócrates e a outros arguidos e mudar a moldura penal relativamente a Zeinal Bava e Ricardo Salgado.

Na fase final da instrução do processo, o juiz emitiu um despacho, a que a SIC teve acesso, considerando que o número de crimes fiscais é superior aos indicados pelo Ministério Público (MP) e que no caso do antigo primeiro-ministro José Sócrates deveria responder por 40 crimes e não pelos 33 que está acusado.

No despacho citado pela SIC, Ivo Rosa escreve que “o enquadramento jurídico feito pelo MP quanto aos crimes fiscais está incorreto e inconsistente” e não compreende porque Sócrates está acusado por apenas três crimes de fraude fiscal, quando olhando para a acusação existem 10, um por cada entrega de IRS entre 2006 e 2015.

Ivo Rosa usa os mesmos argumentos para outros quatro arguidos, referindo que Carlos Santos Silva, empresário e amigo de José Sócrates terá praticado 12 crimes de fraude fiscal e não os quatro de que está acusado

Usa os mesmos arguidos para outros quatro arguidos: o ex-administrador do Grupo Lena Joaquim Barroca terá praticado não apenas dois mas oito crimes, Armando Vara, ex-ministro e ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos, mais três crimes do que os dois de que está acusado, e o antigo administrador da Portugal Telecom (PT) Henrique Granadeiro não três mas cinco crimes de fraude fiscal agravada.

Quanto ao antigo presidente da PT Zeinal Bava e do antigo banqueiro Ricardo Salgado, o juiz não muda o número de crimes, mas entende que a moldura penal é mais grave e recorre a uma alteração na lei para dizer que em vez de uma pena de prisão até cinco anos, os crimes fiscais pelos quais estão acusados passa a ter uma pena entre os dois e os oito anos.

Ivo Rosa escreve que a alteração da moldura penal e do número de crimes dos vários arguidos significa uma alteração não substancial dos factos.

O juiz pronuncia-se apenas sobre os crimes fiscais e não pelos outros, como corrupção e branqueamento de capitais.

O magistrado avisa que o despacho serve apenas para abrir uma outra uma possibilidade se os arguidos forem a julgamento, mas lembra que “o momento da decisão final é em sede da decisão instrutória”.

A Operação Marquês conta com 28 arguidos – 19 pessoas e nove empresas – e está relacionada com a prática de mais de uma centena e meia de crimes de natureza económico-financeira.

José Sócrates está acusado de crimes de corrupção passiva de titular de cargo político, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal qualificada.

A acusação sustenta que Sócrates recebeu cerca de 34 milhões de euros, entre 2006 e 2015, a troco de favorecimentos a interesses do ex-banqueiro Ricardo Salgado no GES e na PT, bem como garantir a concessão de financiamento da Caixa Geral de Depósitos ao empreendimento Vale do Lobo, no Algarve, e por favorecer negócios do Grupo Lena.

Na Operação Marquês foram ainda acusados, entre outros, o empresário Carlos Santos Silva (apontado como “testa de ferro” de Sócrates), o ex-administrador do Grupo Lena Joaquim Barroca, Zeinal Bava, ex-presidente executivo da PT, Armando Vara, antigo deputado e ministro e ex-administrador da CGD, Henrique Granadeiro (ex-gestor da PT) e José Paulo Pinto de Sousa (primo de Sócrates).

O processo foi investigado durante mais de três anos, culminado com uma acusação com cerca de quatro mil páginas, e o início do debate instrutório, que estava previsto para o fim de janeiro, foi adiado para 04 de março.

ARA // HB

By Impala News / Lusa

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