HRW critica sigilo de investigação à operação mais letal no Rio de Janeiro

O sigilo de cinco anos decretado à investigação da operação policial mais letal do Rio de Janeiro, que deixou 28 mortos na favela do Jacarezinho, foi hoje duramente criticado pela ‘Human Right Watch’ (HRW), que pede “maior transparência”.

HRW critica sigilo de investigação à operação mais letal no Rio de Janeiro

HRW critica sigilo de investigação à operação mais letal no Rio de Janeiro

O sigilo de cinco anos decretado à investigação da operação policial mais letal do Rio de Janeiro, que deixou 28 mortos na favela do Jacarezinho, foi hoje duramente criticado pela ‘Human Right Watch’ (HRW), que pede “maior transparência”.

Em causa está a decisão tomada pela Polícia Civil, que colocou sob sigilo todos os documentos encaminhados pela corporação ao Ministério Público estadual referentes à operação na favela do Jacarezinho, em 06 de maio, que resultou em 28 mortos, incluindo um agente policial, e foi considerada a mais letal da história do Rio de Janeiro.

De acordo com a organização não-governamental (ONG) HRW, a decisão “mais parece uma tentativa de ocultar informação de interesse público”.

“O direito internacional determina que, no caso de alegada violação de direitos humanos, a regra é de maior transparência no acesso à informação, e o sigilo deve ser a exceção. No caso das 28 mortes no Jacarezinho há evidências de execuções extrajudiciais, abusos contra a pessoas detidas e destruição de provas mediante a remoção de corpos do lugar dos tiroteios”, argumentou a HRW em comunicado.

A ONG alertou ainda para um “claro conflito de interesses” em relação ao facto de a Polícia Civil, que investiga se os seus próprios agentes cometeram ilegalidades na operação, decidir agora decretar sigilo de informações, com o argumento de que a investigação ou atividades de inteligência podem ser comprometidas com a divulgação.

A violenta operação policial durou nove horas na favela do Jacarezinho, considerada uma zona dominada pela fação Comando Vermelho (CV), e teve como objetivo cumprir mandados de prisão e alegadamente combater o recrutamento de menores por uma quadrilha de traficantes.

Porém, de acordo com relatos de moradores e vídeos publicados nas redes sociais, agentes da polícia invadiram casas sem autorização judicial, dispararam nas pessoas que haviam se rendido e confiscaram telemóveis das testemunhas.

“No mesmo dia da operação, o comando da Polícia Civil declarou que não houve nenhum abuso, mesmo antes dos policias envolvidos registarem a ocorrência. É difícil acreditar que a motivação para decretar o sigilo é verdadeiramente proteger uma investigação cuja conclusão eles já anteciparam”, avaliou a HRW.

“Sem uma explicação detalhada das razões concretas que justificam a decisão de classificar a informação como reservada por um período tão longo como cinco anos, a classificação mais parece uma tentativa de ocultar informação de interesse público”, frisou.

Nesse sentido, e tendo em conta as “sérias implicações aos direitos humanos” e o “interesse público do caso”, a Human Right Watch acredita que o sigilo das investigações deveria ser revisto por autoridades independentes.

A Polícia Civil do Rio de Janeiro negou todas as denúncias de abusos e afirmou que agiu de forma planeada e sob supervisão do Ministério Público.

Já o Ministério Público do Rio de Janeiro criou um grupo de trabalho para investigar as mortes, as tentativas de homicídio e a possível ocorrência de fraude processual durante a operação que ainda está a investigar o caso.

MYMM (CYR)// RBF

By Impala News / Lusa

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