Hammerskins: Defesa contesta crime de discriminação racial e pede absolvição

Advogados de defesa pediram hoje a absolvição dos seus constituintes no julgamento do processo ‘Hammerskins’, contestando o crime de discriminação racial e outros ilícitos imputados aos arguidos, admitindo, em alguns casos, apenas posse de arma proibida.

Hammerskins: Defesa contesta crime de discriminação racial e pede absolvição

Hammerskins: Defesa contesta crime de discriminação racial e pede absolvição

Advogados de defesa pediram hoje a absolvição dos seus constituintes no julgamento do processo ‘Hammerskins’, contestando o crime de discriminação racial e outros ilícitos imputados aos arguidos, admitindo, em alguns casos, apenas posse de arma proibida.

Na sessão da tarde, foram seis os advogados de defesa, em representação de mais de uma dezena de arguidos, a realizarem as alegações finais do julgamento, depois de no período da manhã a procuradora Rita Brandão ter pedido a condenação da totalidade dos 27 arguidos, embora deixando cair alguns dos crimes que por que estavam pronunciados Hugo Magriço e João Vaz, este último guarda prisional.

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Todos os advogados de defesa criticaram a forma como foi imputado aos arguidos o crime de discriminação racial e a maneira como foi realizado o reconhecimento dos arguidos pelos ofendidos nos diferentes incidentes e atos de agressão que constam dos autos, incluindo um caso que configurou tentativa de homicídio, ocorrido no Bairro Alto. Sara Mota, advogada de Tiago Leonel, voltou a insistir na inocência do seu constituinte naquele crime mais grave, depois de na última sessão ter apresentado documentos (bilhete de avião Lisboa-Budapeste e vice-versa) a comprovar que aquele arguido estava à data dos factos na Hungria e não podia ter participado no dito crime no Bairro Alto, em que uma das vítimas foi esfaqueada e ficou com cicatrizes e outras mazelas permanentes.

Quanto a um outro incidente ocorrido na Praça da Alegria, alegou que o arguido não teve qualquer participação, que “não há provas” do seu envolvimento e que este chegou ao local quando tudo já tinha terminado. Também o advogado de Tiago Gorjão, outro dos arguidos acusados do crime perpetrado no Bairro Alto, pediu a absolvição do seu constituinte, alegando também que este não esteve no local e que o reconhecimento e identificação por um dos ofendidos não é válido, pelo que a imputação da autoria do ilícito é um “salto qualitativo enorme”.

Vários outros advogados de defesa contestaram o crime de discriminação racial, contrapondo a liberdade de pensamento e de expressão, a par do direito de manifestação e associação, aproveitando para criticar a acusação por nada provar sobre a existência da organização, estrutura e funcionamento do grupo racista ‘hammerskins’. Segundo uma das advogadas, é “lícito defender a pátria para os portugueses”, pois, caso contrário, é um “atentado à liberdade de expressão e aos direitos, liberdades e garantias” dos cidadãos. Os advogados criticaram também o que consideram ter sido uma “acusação tardia”, que levou a que o julgamento se realizasse volvidos oito anos sobre os factos acusatórios.

Em contraponto, os advogados dos ofendidos pediram, nas alegações finais, a condenação de todos os arguidos a quem o MP imputa a participação nos atos de agressão e tentativa de homicídio, pedindo ainda a sua condenação por danos morais e patrimoniais. Vinte sete arguidos foram julgados no tribunal central criminal de Lisboa por crimes de ódio racial e sexual, ofensas corporais, incitamento à violência, tentativa de homicídio, tráfico de droga e posse de arma proibida. Os 27 arguidos conotados com o movimento Portugal Hammerskins (PHS) – grupo que exalta a superioridade branca – estão acusados de terem agredido violentamente várias pessoas na zona da Grande Lisboa, entre homossexuais, imigrantes e militantes comunistas.

Segundo o MP, ficou “suficientemente indiciado que os arguidos agiram com o propósito de pertencer a um grupo que exaltava a superioridade da ‘raça’ branca face às demais raças, sabendo que, pertencendo a tal grupo deveriam desenvolver ações violentas contra as minorias raciais, assim como contra todos aqueles que tivessem orientações sexuais e políticas diferentes das suas”. “Imbuídos de tal ideologia, desde pelo menos 10 de junho de 2015, os arguidos passaram a atuar de acordo com a mesma, agredindo e ofendendo pessoas com ideais políticos, raça, religião ou orientação sexual distintos dos seus e incentivando ao ódio e à violência contra aqueles”, diz a acusação. Uma das situações descritas na acusação e que data de 2015 são os insultos e as agressões que incidiram sobre um militante do PCP que saía de um comício daquele partido e que trazia uma bandeira da CDU. Este grupo foi desmantelado no decorrer de uma operação da Unidade Nacional Contraterrorismo da Polícia Judiciária (PJ) em 2016.

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