O antigo ministro moçambicano da Justiça Abduremane Lino de Almeida foi hoje condenado a dois anos de prisão e seis meses de multa por crimes de abuso de funções e remunerações indevidas.

O Tribunal Judicial Kampfumo deu como provado que Abduremane Lino de Almeida pagou mais de um milhão de meticais a três pessoas que não tinham qualquer vínculo com o Estado, através de erário público, na sequência de uma viagem religiosa para Meca. O antigo ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos deverá também restituir aos cofres do Estado o valor despendido.

O juiz João Guilherme disse que a sentença servirá para desincentivar o abuso de poder e o uso indevido de fundos do Estado, dois crimes que, considerou, têm vindo a ganhar espaço em Moçambique.

“O uso impróprio dos fundos públicos é, infelizmente, um mal generalizado entre nós, um mal que está a perpetuar-se. É urgente que o Estado, através do poder judicial, dê sinais claros, responsabilizando os autores à medida das suas ações”, afirmou João Guilherme.

O advogado de Abduremane Lino de Almeida disse que não esperava esta sentença por parte do tribunal

“Os nossos argumentos são bem conhecidos. Nós temos a convicção de que o réu não cometeu nenhum crime”, afirmou Augusto Chivangue.

A defesa de Abduremane Lino de Almeida alega que, na deslocação para Meca, o antigo ministro cumpria “ordens superiores”, em representação do Estado moçambicano.

Abduremane Lino de Almeida deixou o cargo de ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos em março de 2016, um ano após a investidura do governo de Filipe Nyusi, na sequência da sua vitória nas eleições gerais de outubro de 2014. Na altura da sua exoneração, o processo já havia sido instaurado.

 

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