Estrangeiros impedidos de entrar em Portugal com apoio jurídico nos aeroportos em março

A Ordem dos Advogados (OA) vai assegurar, a partir de 08 de março, uma escala de advogados para assistência jurídica e aconselhamento aos cidadãos estrangeiros impedidos de entrar em Portugal nos sete aeroportos.

Estrangeiros impedidos de entrar em Portugal com apoio jurídico nos aeroportos em março

Estrangeiros impedidos de entrar em Portugal com apoio jurídico nos aeroportos em março

A Ordem dos Advogados (OA) vai assegurar, a partir de 08 de março, uma escala de advogados para assistência jurídica e aconselhamento aos cidadãos estrangeiros impedidos de entrar em Portugal nos sete aeroportos.

A Ordem dos Advogados (OA) vai assegurar, a partir de 08 de março, uma escala de advogados para assistência jurídica e aconselhamento aos cidadãos estrangeiros impedidos de entrar em Portugal nos sete aeroportos.

Em comunicado hoje divulgado, a OA refere que qualquer cidadão estrangeiro a quem seja recusada a entrada em território nacional terá de ser obrigatoriamente informado, em língua que entenda, da possibilidade de poder ser assistido por um advogado português.

A escala de advogados será presencial apenas no Aeroporto de Lisboa e vai desenrolar-se em três turnos: 08:00-11:00, 11:00-14:00 e 14:00-17:00.

Haverá também uma escala de prevenção nos Aeroportos do Porto, Faro, Funchal, Porto Santo, Ponta Delgada e Lajes.

A medida decorre do protocolo assinado em novembro pela Ordem, Ministério da Justiça e Ministério da Administração Interna (MAI) e pretende que seja assegurado “o pleno acesso ao direito e aos tribunais para defesa dos seus direitos e interesses legalmente protegidos”.

Na ocasião, o bastonário Menezes Leitão explicou que os honorários dos advogados que asseguraram esta assistência jurídica serão suportados pelo MAI, mas para poderem ter o sistema de acesso ao direito a funcionar será através do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça.

 

 

 

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