Estado português condenado por tratamento «desumano e degradante» de preso

Homem esteve preso de 2012 a 2016

Estado português condenado por tratamento «desumano e degradante» de preso

Estado português condenado por tratamento «desumano e degradante» de preso

Homem esteve preso de 2012 a 2016

O Estado português foi condenado pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, esta terça-feira, 3 de dezembro, por tratamento desumano e degradante de um preso. O tribunal considerou que Portugal violou a Convenção Europeia dos Direitos do homem, que esteve mais de um ano preso nas instalações da polícia.

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A queixa foi apresentada por Daniel Petrescu, cidadão romeno, que foi condenado em 2012 a sete anos de prisão, por roubo e conspiração criminal, avança a TSF.  O homem queixou-se das condições em que esteve preso nas instalações da polícia em Lisboa e na prisão de Pinheiro da Cruz, entre março de 2012 e dezembro de 2016. Sobrelotação das prisões, falta de aquecimento, falta de higiene e de condições de saneamento são algumas das queixas.

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem deu razão ao detido, condenando o Estado português a pagar-lhe uma indemnização de 15 mil euros. Foi recomendado ainda a Portugal a adoção de medidas que melhorem as condições de detenção nas prisões e para evitar a continuação de eventuais infrações das regras.

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