O Estado Português foi condenado a pagar uma indemnização de 50 mil euros pela morte de um recém-nascido, ocorrida a 24 de fevereiro de 2007. Durante o parto, o bebé entrou numa situação de asfixia, agravada pela demora em chegar ao hospital e efetuar a cesariana.

A grávida era de Resende, mas teve de ser assistida no Hospital de Vila Real – a mais de 60 quilómetros – devido ao fecho da maternidade de Lamego. O acórdão do Tribunal Central Administrativo do Norte (TCAN) diz que o bloco de partos fechou sem que fosse implementado um sistema que garantisse o transporte das grávidas em tempo útil para Vila Real.

Na primeira instância, também o INEM tinha sido punido, mas os juízes que analisaram os recursos decidiram que este organismo não poder punido por uma falha num sistema no qual não contribuiu.

Sistema de transporte de grande complexidade

Na decisão é ainda descrito que além do fecho da maternidade, o sistema de transporte era complexo. As grávidas eram levadas pelos bombeiros até à Régua e de lá passavam para um ambulância do INEM, oriunda de Vila Real.

Neste caso, o bebé nasceu já com sinais de asfixia devido a uma compressão do cordão umbilical. Foi transferido para o Porto e acabou por morrer quatro dias depois.

“Importa pois que o Estado zele e garanta a coesão nacional, garantindo a proteção da saúde individual de cada um dos cidadãos, independentemente do local onde possam residir”, diz o acórdão.

O Estado alegava no recurso que existia uma elevada probabilidade de esta morte ter ocorrido mesmo que o sistema de transporte fossem outro. Não lhe foi dada razão.

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