O Estado adotou um sistema, em dezembro passado, que visa beneficiar os consumidores que devolvam garrafas de plástico não reutilizáveis. Esta sexta-feira, foi definido o valor: 2 cêntimos por cada embalagem entre 0,1 e 0,5 litros e de cinco cêntimos para garrafas dos 0,5 aos dois litros.

O prémio a atribuir não poderá ser em numerário

Esta medida deverá entrar em vigor até 31 de dezembro de 2019 em supermercados e hipermercados que serão obrigados a ter um espaço para colocar os recipientes de recolha das embalagens. «O prémio a atribuir não poderá ser em numerário, devendo ser adotado um mecanismo alternativo para resgate do montante pelo consumidor, nomeadamente por via de talão de desconto rebatido em compras, descontos em lojas, atividades ou serviços, sorteios ou donativos a instituições de solidariedade social», avança a portaria.

Devolução de garrafas de plástico incentiva à reciclagem

O «sistema de incentivo à devolução de embalagens de bebidas em plástico não reutilizáveis e de depósito de embalagens de bebidas em plástico, vidro, metais ferrosos e alumínio» é uma forma de o Estado levar os consumidores a reciclarem e assim «cumprir as metas previstas na portaria». A partir do dia 1 de janeiro de 2022, este sistema de depósito irá tornar-se obrigatório.

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