Após condenação de pena máxima, defesa de Pedro Dias pede redução

Os advogados de defesa de Pedro Dias, condenado a 25 anos de prisão por três homicídios e outros crimes, querem a redução da pena, disseram hoje estes responsáveis.

Após condenação de pena máxima, defesa de Pedro Dias pede redução

Após condenação de pena máxima, defesa de Pedro Dias pede redução

Os advogados de defesa de Pedro Dias, condenado a 25 anos de prisão por três homicídios e outros crimes, querem a redução da pena, disseram hoje estes responsáveis.

“O que se pretende é que numa pena única, em cúmulo jurídico, que foi aplicada de 25 anos, que nos seja dada razão em determinadas qualificações, em determinadas questões, que possa permitir baixar a pena dos 25 anos”, disse hoje aos jornalistas Mónica Quintela, advogada de Pedro Dias.

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Em declarações à margem da audiência pública de julgamento do recurso, hoje realizada no Tribunal da Relação de Coimbra, a advogada lembrou que os 25 anos de prisão aplicados a Pedro Dias – acusado de matar um militar da GNR e dois civis há cerca de dois anos, em Aguiar da Beira, distrito da Guarda – “resultam do somatório das várias penas que foram aplicadas nos vários crimes em que o arguido foi condenado” e que incluem homicídio qualificado, tentativa de homicídio, roubo, sequestro e detenção de arma proibida, entre outros.

Hoje, na audiência de julgamento do recurso, o advogado de Pedro Dias, Silva Leal, defendeu que no caso da morte do militar da GNR Carlos Caetano – atingido a tiro na cabeça – a crime passe de homicídio qualificado a homicídio privilegiado, argumentando que o crime foi praticado “em legítima defesa, porventura com excesso”, alegadamente por o arguido estar a ser agredido pela vítima mortal.

Não foi feita “prova absolutamente nenhuma”

Já sobre a morte de Luís e Liliane Pinto, Silva Leal disse que no julgamento realizado em primeira instância, no tribunal da Guarda, não foi feita “prova absolutamente nenhuma” de que Pedro Dias tenha matado o casal e que as provas que existem “são indiretas”.

Na sessão, que se prolongou por mais de duas horas, o procurador-geral adjunto Luís Farinha frisou que a tese da defesa baseia-se “exclusivamente no depoimento do arguido” Pedro Dias e que este “não mereceu do tribunal [de primeira instância] nenhuma credibilidade”.

“Apresentou situações mais próximas da ficção cinematográfica e que desafiam toda a lógica”, afirmou o procurador do Ministério Público, que defendeu que o acórdão do tribunal da Guarda que condenou Pedro Dias a 25 anos de cadeia em cúmulo jurídico seja mantido “integralmente”.

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Já o advogado Tiago Gonçalves, representante de vítimas e familiares, também defendeu a manutenção “integral” do acórdão que condenou Pedro Dias a 25 anos de cadeia: “É um acórdão muito bem fundamentado e que procede a uma correta qualificação jurídica dos factos. Do nosso ponto de vista, não merece qualquer tipo de censura”, alegou.

O coletivo de juízes desembargadores do Tribunal da Relação de Coimbra – presidido por Jorge Dias e que tem Belmiro Andrade como relator e Luís Ramos como adjunto – agendou para dia 17 a publicação do acórdão sobre o recurso intentado pelos advogados de Pedro Dias, tendo Mónica Quintela admitido que, dependendo da decisão da Relação, Pedro Dias poderá vir a recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça.

“Vamos ver se será ou não necessário [recorrer ao Supremo]. No dia 17 será depositado o acórdão proferido pelos três senhores desembargadores e depois de termos conhecimento desse acórdão é que nos poderemos pronunciar”, sustentou.

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