Comissão defende harmonização de procedimentos para tratamento igual de crianças

Comissão defende harmonização de procedimentos para tratamento igual de crianças

A presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens admitiu que se pode e deve “melhorar a articulação e a homogenização dos procedimentos”.

Lisboa, 25 nov (Lusa) — A presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens defendeu que é preciso harmonizar procedimentos para que todas as crianças tenham o mesmo tipo de tratamento e acompanhamento, independentemente do local onde vivam.

Em entrevista à agência Lusa, quando completa um ano de mandato à frente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, Rosário Farmhouse admitiu que uma das suas preocupações é que em todas as comissões de proteção haja os mesmos procedimentos e igual entendimento da lei.

Nesse sentido, revelou que está a ser desenvolvido um “projeto bastante grande de formação”, que já chegou a cerca de quatro mil técnicos, entre 240 ações de formação.

Por outro lado, no que diz respeito à articulação com o Ministério Público, explicou que cada comissão tem um procurador interlocutor e que tem vindo a ser feito trabalho com a Procuradoria-Geral da República através de encontros regionais para que os procedimentos e os entendimentos sejam iguais.

Rosário Farmhouse admitiu que se pode e deve “melhorar a articulação e a homogenização dos procedimentos”.

“Termos procedimentos iguais em todo o território para que se perceba e para que todas as crianças, independentemente do local onde residam, possam ter o mesmo tipo de atendimento, tratamento e acompanhamento”, sustentou.

Questionada sobre os casos de violência doméstica em que as responsabilidades parentais e a matéria crime são processos distintos, a presidente da comissão nacional defendeu que “tem que haver maior articulação entre os dois processos”, apesar de sublinhar que isso já acontece em alguns casos.

“Penso que temos de melhorar nesse sentido e tem de ser melhorada essa comunicação para que se saiba e se articule para que depois não aconteçam decisões que possam pôr em perigo as crianças ou jovens debaixo das responsabilidades parentais por desconhecimento de tudo o resto”, afirmou.

Relativamente ao primeiro ano de mandato, Rosário Farmhouse definiu-o como “muito desafiante”, em que tentou não só organizar a equipa interna, como abrir caminho para “algumas áreas que não estavam tão descobertas até ao momento”, como as relações internacionais ou a organização das comissões locais.

Nesse sentido, disse que é altura de “fortalecer o modelo”, e que em matéria de relações internacionais está previsto um projeto com a Noruega para a partilha de boas práticas.

Por outro lado, adiantou que está a ser feita uma “análise aprofundada” da composição das comissões, da distribuição do volume processual e dos tempos de afetação para ver como é possível reforçar as que mais precisam, lembrando que já em 2016/2017 houve um reforço excecional de técnicos.

A responsável disse que quer ter esse trabalho concluído dentro de um ou dois meses, acrescentando que a parte da recolha de informação já está concluída e que falta agora perceber que modelo é possível aplicar.

Sublinhou que esse trabalho passa também por reforçar a presença dos vários parceiros nas comissões a nível local, desde associações de pais, associações desportivas ou culturais.

Já no que diz respeito à marca que gostaria de deixar na comissão nacional, Rosário Farmhouse lembrou que ao longo da sua vida de trabalho tem procurado imprimir a “marca da proximidade”, mostrando que gosta de “estar perto para conhecer melhor”.

“Gostava que a marca fosse o combater a indiferença, ou seja, tentar que as pessoas estivessem mais atentas, que pusessem de facto o foco nas crianças e nos jovens, não ficassem indiferentes ao que as rodeia e que pudessem ser mais atentas”, rematou.

SV // HB

By Impala News / Lusa

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