Cartões de refeição de bancos não cumprem requisitos legais

A EBFS afirma que os cartões de refeição emitidos por alguns bancos não podem beneficiar de um regime de exceção previsto nas novas regras de pagamentos, nem poderão beneficiar de vantagens fiscais e sociais.

Cartões de refeição de bancos não cumprem requisitos legais

Cartões de refeição de bancos não cumprem requisitos legais

A EBFS afirma que os cartões de refeição emitidos por alguns bancos não podem beneficiar de um regime de exceção previsto nas novas regras de pagamentos, nem poderão beneficiar de vantagens fiscais e sociais.

A EBFSAssociação Portuguesa das Empresas de Títulos Extrassalariais, que representa as empresas com cartões de refeição da Sodexo, Edenred e UP, acusa as novas regras de serviços de pagamentos, que entrou em vigor no dia 14 de setembro, de colocar em situação irregular os cartões emitidos pelos bancos.

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Há cartões de refeição que não vão poder beneficiar de vantagens fiscais e sociais

A EBFS afirma que os cartões de refeição emitidos por alguns bancos não podem beneficiar de um regime de exceção previsto nas novas regras de pagamentos, nem poderão beneficiar de vantagens fiscais e sociais.

Segundo a EBFS, citada pelo Diário de Notícias, para que os cartões emitidos por alguns bancos sejam considerados cartões de refeição é necessário que cumpram certos requisitos, como «serem válidos apenas em Portugal». Caso contrário, «não é aplicável qualquer vantagem fiscal». Entre os cartões mencionados pela Associação está o Caixa Break, da Caixa Geral de Depósitos, que pode ser usado fora do país.

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