Câmara de Lisboa alterou procedimentos de partilha de dados de manifestantes após caso Navalny

A CM Lisboa anunciou que alterou os procedimentos internos para manifestações por forma a salvaguardar dados de manifestantes, após queixa de ativistas russos que viram os dados partilhados.

Câmara de Lisboa alterou procedimentos de partilha de dados de manifestantes após caso Navalny

Câmara de Lisboa alterou procedimentos de partilha de dados de manifestantes após caso Navalny

A CM Lisboa anunciou que alterou os procedimentos internos para manifestações por forma a salvaguardar dados de manifestantes, após queixa de ativistas russos que viram os dados partilhados.

A Câmara Municipal de Lisboa anunciou hoje que alterou os procedimentos internos para manifestações por forma a salvaguardar dados pessoais de manifestantes, após uma queixa de ativistas russos que viram os seus dados partilhados com a Embaixada da Rússia.

“Foram alterados os procedimentos internos desde 18 de abril e, nas manifestações subsequentes para as quais foi recebida comunicação (Israel, Cuba e Angola) não foram partilhados quaisquer dados dos promotores com as embaixadas”, justificou a Câmara Municipal de Lisboa (CML), em comunicado.

O caso dos ativistas russos reporta-se a 18 de janeiro, quando foi pedida autorização para uma concentração em solidariedade com o opositor russo Alexei Navalny, detido na Rússia, com vista à sua libertação.

O jornal Expresso noticiou na quarta-feira que os dados de cidadãos russos que estiveram ligados à organização do protesto foram partilhados com a Embaixada da Rússia e seguiram para o Ministério dos Negócios Estrangeiros daquele país.

No comunicado emitido hoje, a CML confirma que “conforme previsto na Lei (Decreto-Lei n.º 406/74), foram rececionados os dados dos três organizadores” e que essa informação foi “remetida pelos serviços técnicos da CML para a PSP/MAI e à entidade/local de realização da manifestação (no caso, embaixada de serviços consulares da Rússia), conforme procedimento geral adotado para manifestações”.

Na sequência do reencaminhamento desses dados, a CML recebeu uma reclamação, em que se solicitava, ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), o apagamento dos dados pessoais dos manifestantes relativamente à Embaixada russa/serviços consulares e outras entidades.

A autarquia desencadeou então “procedimentos internos com vista à análise da situação”.

“Foi comunicado, ao abrigo da legislação em vigor, que as entidades recetoras deveriam proceder à eliminação dos dados”, lê-se no documento.

A CML acrescentou ainda ter eliminado os dados pessoais e alterado os procedimentos internos para futuras manifestações, alegando que tem cumprido a lei portuguesa “de forma homogénea”, com os mesmos critérios nestas situações, “independentemente do promotor ou destinatário”.

“A CML lamenta que a reprodução de procedimentos instituídos para situações de normal funcionamento democrático não se tenha revelado adequada neste contexto. Ciente dessa realidade, os procedimentos foram desde logo alterados, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados, para melhor proteção do direito à manifestação e à liberdade de expressão, pilares fundamentais do Portugal democrático”, garante no comunicado.

Ao mesmo tempo, a câmara rejeita “de forma veemente” quaisquer acusações e insinuações de cumplicidade com o regime russo, considerando que a maioria tem apenas como propósito “o óbvio aproveitamento político a partir de um procedimento dos serviços da autarquia”.

Na sequência deste caso, o candidato do PSD à Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, pediu já a demissão do presidente da autarquia, Fernando Medina, numa posição que tem estado a ser difundida nas redes sociais e na imprensa diária, depois de o Expresso ter noticiado que a CML tinha enviado para a Rússia dados de ativistas russos a residir em Portugal.

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