Bruxelas quer que taxa aeroportuária em Lisboa seja também paga por residentes

A Comissão Europeia enviou um parecer fundamentando a Portugal reclamando que a taxa do aeroporto de Lisboa passe a ser aplicável a passageiros residentes.

Bruxelas quer que taxa aeroportuária em Lisboa seja também paga por residentes

Bruxelas deu um prazo de dois meses para que a taxa do aeroporto de Lisboa seja aplicável também a residentes em Portugal, considerando que a cobrança apenas a não residentes constitui uma discriminação em razão da nacionalidade, o que viola as leis da UE.

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O envio de um parecer fundamentando é a segunda fase do processo de infração e se a situação não for regularizada, a Comissão Europeia pode levar o caso perante o Tribunal de Justiça da UE.

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