Bruxelas multa Google em 1,49 mil ME por práticas abusivas na publicidade ‘online’

A Comissão Europeia anunciou hoje uma multa de 1,49 mil milhões de euros à ‘gigante’ tecnológica Google por práticas abusivas na publicidade ‘online’ que condicionaram a concorrência.

Bruxelas multa Google em 1,49 mil ME por práticas abusivas na publicidade 'online'

Bruxelas multa Google em 1,49 mil ME por práticas abusivas na publicidade ‘online’

A Comissão Europeia anunciou hoje uma multa de 1,49 mil milhões de euros à ‘gigante’ tecnológica Google por práticas abusivas na publicidade ‘online’ que condicionaram a concorrência.

Bruxelas, 20 mar (Lusa) – A Comissão Europeia anunciou hoje uma multa de 1,49 mil milhões de euros à ‘gigante’ tecnológica Google por práticas abusivas na publicidade ‘online’ que condicionaram a concorrência, sendo a terceira penalização do género imputada por Bruxelas àquela companhia.

“Hoje, a Comissão Europeia multou a Google em 1,49 mil milhões de euros por ter desrespeitado as regras de concorrência na União Europeia [UE]”, anunciou em conferência de imprensa, em Bruxelas, a comissária europeia responsável pela Concorrência, Margrethe Vestager.

Em causa estão “práticas abusivas na publicidade ‘online’, que passaram pelo uso da sua posição dominante no mercado para a intermediação de anúncios nas pesquisas” por 10 anos, acrescentou a responsável.

Segundo Margrethe Vestager, “esta é a terceira multa” do género imposta à Google, seguindo-se a outras penalizações em junho de 2017 (2,42 mil milhões de euros) e em julho de 2018 (4,34 mil milhões de euros).

Desta vez, “a Google cimentou o seu domínio nos anúncios nas pesquisas ‘online’ e afastou a concorrência ao impor restrições contratuais em ‘sites’ de terceiros”, notou.

“A má conduta durou mais de 10 anos e impediu outras empresas de concorrerem por seu mérito, impedindo ainda o mercado de inovar e os consumidores de beneficiar da concorrência”, adiantou Margrethe Vestager, lamentando os obstáculos criados a “escolhas livres” e ao surgimento “de melhores ofertas”.

A comissária europeia explicou que a companhia tecnológica, através do seu serviço de publicidade, o AdSense, funcionava como um intermediário na área da publicidade entre os anunciantes e os donos dos ‘sites’, tentando lucrar com o espaço em função das pesquisas feitas no motor de busca.

Entre 2006 e 2016 a Google detinha, inclusive, uma quota de mercado acima de 70% na intermediação de publicidade ‘online’ no espaço económico europeu.

Foi sobre este período que assentou a investigação de Bruxelas, na qual foram descobertas cláusulas de exclusividade nos contratos, proibindo publicidade noutros concorrentes, e ainda a exigência de espaços ‘premium’ para os anúncios da Google.

O valor desta multa — de 1,49 mil milhões de euros — corresponde a 1,29% do volume de negócios da Google em 2018 e tem por base o cálculo das receitas arrecadadas com intermediação de publicidade ‘online’ durante o período em causa e a gravidade da situação.

De acordo com Margrethe Vestager, a decisão ainda aguarda aval do tribunal, mas, quando isso acontecer, a Google poderá “pagar em dinheiro, através de instrumentos financeiros, ou dar uma garantia bancária”.

A verba será depois alocada a uma conta fechada, cujo montante “será depois distribuído pelos Estados-membros consoante as suas contribuições”, adiantou a comissária europeia.

ANE // CSJ

By Impala News / Lusa

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