O Tribunal de Aveiro agendou para 15 de novembro audiência para refazer cúmulo jurídico do sucateiro Manuel Godinho, mais de cinco anos depois de lida a sentença do processo Face Oculta. Condenado na primeira instância a 17 anos e meio de prisão, Manuel Godinho recorreu para a Relação do Porto, que reduziu a pena para 15 anos e 10 meses, e voltou a recorrer, desta feita para o Supremo Tribunal de Justiça, que diminuiu a pena para os 13 anos.

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O acórdão condenatório já transitou em julgado em janeiro de 2019, mas o sucateiro continua em liberdade, porque foram declarados prescritos nove dos 44 crimes pelos quais tinha sido condenado, aguardando a reformulação do cúmulo jurídico das penas parcelares aplicadas.

Além de Manuel Godinho há mais quatro arguidos

Além de Manuel Godinho, há mais quatro arguidos do processo Face Oculta que viram ser declarados vários crimes, o que implica que também quanto a estes terá de ser feito um novo cúmulo jurídico. Entretanto, no início do mês de setembro o processo passou para as mãos da juíza Isabel Castro, depois de a juíza Marta Carvalho, que era quem estava a tramitar o processo, ter sido transferida para Lisboa.

Até ao momento, só três arguidos deram entrada na cadeia. O ex-ministro socialista Armando Vara está a cumprir uma pena de cinco anos, enquanto João Tavares, ex-funcionário da Petrogal, e Manuel Guiomar, ex-quadro da Refer, têm uma pena de cinco anos e nove meses e uma pena de seis anos e meio, respetivamente, para cumprir.

O processo Face Oculta, que começou a ser julgado em 2011, está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho nos negócios com empresas do setor do Estado e privadas.

Além de Manuel Godinho, foram arguidos no mesmo processo o ex-ministro Armando Vara, o ex-presidente da REN (Redes Energéticas Nacionais) José Penedos e o seu filho Paulo Penedos.

Na primeira instância, dos 36 arguidos, 34 pessoas singulares e duas empresas, 11 foram condenados a penas de prisão efetiva, entre os quatro anos e os 17 anos e meio.

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