Armando Vara vai reclamar da decisão do Constitucional quanto ao processo Face Oculta

Armando Vara vai reclamar da decisão do Constitucional quanto ao processo Face Oculta

O antigo ministro Armando Vara vai reclamar da decisão do Tribunal Constitucional que rejeitou o recurso da sua condenação a cinco anos de prisão efetiva, no âmbito do processo Face Oculta, disse hoje o seu advogado.

Aveiro, 11 jul (Lusa) – O antigo ministro Armando Vara vai reclamar da decisão do Tribunal Constitucional (TC) que rejeitou o recurso da sua condenação a cinco anos de prisão efetiva, no âmbito do processo Face Oculta, disse hoje o seu advogado.


Em declarações à agência Lusa, o advogado Tiago Rodrigues Bastos confirmou que “vai apresentar uma reclamação” para a conferência de juízes do TC, evitando assim que o ex-ministro comece já a cumprir a pena.


Numa decisão sumária, com data de 10 de julho de 2018, o TC decidiu “não conhecer do objeto” do recurso interposto por Armando Vara.


Na decisão, a relatora conselheira Fátima Mata-Mouros analisou várias questões de inconstitucionalidade suscitadas pelo arguido, incluindo questões relacionadas com a utilização e destruição das escutas em que terá intervido o então primeiro ministro José Sócrates.



JYDN // ARA

By Impala News / Lusa

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