Acórdão do processo ‘Jogo Duplo’ adiado para 31 de janeiro de 2020

A leitura do acórdão do processo denominado de ‘Jogo Duplo’, com 27 arguidos e relacionado com viciação de resultados no futebol profissional português, marcada para sexta-feira, em Lisboa, foi novamente adiada, agora para 31 de janeiro de 2020.

Acórdão do processo 'Jogo Duplo' adiado para 31 de janeiro de 2020

Acórdão do processo ‘Jogo Duplo’ adiado para 31 de janeiro de 2020

A leitura do acórdão do processo denominado de ‘Jogo Duplo’, com 27 arguidos e relacionado com viciação de resultados no futebol profissional português, marcada para sexta-feira, em Lisboa, foi novamente adiada, agora para 31 de janeiro de 2020.

A informação consta de um despacho judicial do Tribunal Central Criminal de Lisboa (TCCL), a que a agência Lusa teve hoje acesso, sendo este o segundo adiamento que o coletivo de juízes, presidido por Luís Ribeiro, determina, após adiar a leitura do acórdão de 18 de junho para 25 de outubro, sexta-feira.

O presidente do coletivo de juízes justifica o segundo adiamento, para as 14:00 de 31 de janeiro de 2020, porque tem de dar “prioridade” a um julgamento e à elaboração do respetivo acórdão de um processo de especial complexidade e com arguidos presos preventivamente.

Segundo o despacho proferido em junho deste ano, Luís Ribeiro também justificou o primeiro adiamento com o facto de ser juiz presidente neste mesmo processo “de especial complexidade e urgente, com 35 arguidos, 15 em prisão preventiva, e de ser ainda juiz adjunto em dois outros processos de média complexidade”.

Na primeira sessão de alegações finais do julgamento, realizada em 29 de outubro do ano passado, a procuradora do Ministério Público (MP) pediu a condenação de todos os arguidos, seis dos quais a penas efetivas de prisão.

O MP defendeu penas efetivas para Carlos Silva, conhecido como ‘Aranha’ e elemento da claque SuperDragões, para Gustavo Oliveira, empresário de futebol, para Rui Dolores, antigo futebolista, e para três ex-jogadores: Hugo Guedes (Moedas), João Tiago Rodrigues (João Carela) — na época 2015/2016 na Oliveirense – e Diego Tavares — à data futebolista do Oriental de Lisboa.

Para o MP ficou provado que Carlos Silva, Gustavo Oliveira e Rui Dolores formaram “a cúpula da organização criminosa” em Portugal e eram eles que mantinham os “contactos com os investidores malaios, que traziam o dinheiro para Portugal”, com vista à obtenção de lucros com “apostas fraudulentas e manipulação de resultados”, uma conduta “muito grave”.

Desde agosto de 2015, estes três arguidos, no topo da pirâmide da organização “desenvolveram essa atividade criminosa” e “uma conduta muito grave, duradoura e permanente” durante um espaço temporal, contando também com intervenção dos arguidos Hugo Guedes, João Tiago Rodrigues e Diego Tavares, que tinham uma função intermédia nesta alegada associação criminosa.

Em causa estão crimes de associação criminosa em competição desportiva, corrupção ativa e passiva em competição desportiva e apostas desportivas à cota de base territorial fraudulentas.

O MP pediu penas suspensas para os restantes 21 arguidos, incluindo Abel Silva, campeão mundial de sub-20 em 1989, em Riade, na Arábia Saudita, outros jogadores do Oriental, da Oliveirense, do Penafiel e do Académico de Viseu, bem como dirigentes desportivos, a SAD do Leixões e outras pessoas com ligações ao negócio das apostas desportivas, mas na condição de pagarem as indemnizações que o tribunal vier a estipular.

A procuradora defendeu também que se apliquem as penas acessórias pedidas na acusação, considerando-as “essenciais” para que os arguidos não possam continuar a exercer as mesmas atividades.

A defesa dos arguidos Carlos Silva e Gustavo Oliveira pediu a absolvição dos 16 crimes de corrupção ativa e de associação criminosa pelos quais os seus constituintes estão acusados. O advogado Nelson Sousa considerou que “nem há, nem nunca houve qualquer associação criminosa”, considerando que “é a própria pronúncia que afasta esse crime”.

Os restantes advogados pugnaram também pela absolvição dos respetivos clientes.

Esta semana, o Conselho de Disciplina (CD) da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) suspendeu quatro arguidos deste processo, entre os quais o antigo futebolista Abel Silva, que foi condenado a seis anos e três meses de suspensão.

O acórdão, a que a Lusa teve acesso, pune Abel Silva, campeão mundial de sub-20 em 1989, com uma sanção de seis anos e três meses, e Gustavo Oliveira, empresário de futebol, por um período de seis anos e nove meses, condenando ambos ao pagamento de multas de 1.785 e 1.887 euros, respetivamente.

O CD da FPF puniu também com suspensões de três anos e seis meses os futebolistas João Rodrigues (João Carela), que na época 2015/2016 representou a Oliveirense, e Hugo Guedes (Moedas), do Folgosa da Maia, por considerar provado que estes violaram os artigos 129.º e 130.º do regulamento disciplinar, relativos a corrupção ou coação, e apostas desportivas.

JGS (AO) // NFO

By Impala News / Lusa

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