A Assembleia da República eleita nas legislativas de 30 de janeiro reúne-se hoje pela primeira vez e vai eleger o novo presidente do parlamento, tendo o PS indicado para o cargo o ex-ministro Augusto Santos Silva. A XV Legislatura vai começar quase dois meses depois das legislativas de 30 de janeiro, que o PS venceu com maioria absoluta. O processo foi mais demorado devido à repetição de eleições no círculo da Europa, determinada pelo Tribunal Constitucional, nos termos da lei, por terem sido misturados votos válidos com votos nulos em 151 mesas de voto. A primeira reunião plenária da XV legislatura – com oito partidos representados, menos dois do que na anterior – divide-se em duas partes, uma de manhã e outra à tarde.

Desigualdades aumentaram pós-covid apesar de promessas de Estados e empresas
A população mundial foi enganada em 2021 por promessas de reconstruir um mundo melhor após a covid-19, mas os países ricos e as grandes multinacionais só aprofundaram as desigualdades.

Na primeira parte, às 10h, com os 230 novos parlamentares eleitos em 30 de janeiro, será aprovada a comissão eventual de verificação de poderes dos deputados eleitos, numa reunião que costuma demorar poucos minutos. Como, a essa hora, não haverá ainda presidente da AR eleito e o presidente cessante, Eduardo Ferro Rodrigues, não é deputado, caberá ao partido mais votado, o PS, convidar um dos vice-presidentes cessantes que tenha sido reeleito (ou o deputado mais antigo) a dirigir interinamente os trabalhos. Esse convidará dois deputados das bancadas maiores, PS e PSD, para secretários da mesa.

É eleito Presidente da Assembleia da República “o candidato que obtiver a maioria absoluta dos votos dos deputados em efetividade de funções”

Após a aprovação da resolução que aprova a comissão eventual de verificação de poderes, os trabalhos são interrompidos. Às 15h, é lido e votado o relatório que discrimina os deputados que pediram substituição, a começar pelos membros do Governo. Segue-se a eleição do presidente da Assembleia da República, por voto secreto, pelos deputados que serão chamados, por ordem alfabética, a votar numa urna no centro da sala de sessões. Concluída a votação, a sessão é novamente suspensa para apuramento dos resultados. De acordo com o Regimento, é eleito Presidente da Assembleia da República “o candidato que obtiver a maioria absoluta dos votos dos deputados em efetividade de funções”, sendo que neste caso Augusto Santos Silva deverá ser candidato único.

Não há partidos ‘estreantes’, mas desaparecem duas forças políticas do parlamento: o CDS-PP, que tinha presença desde 1976, e o Partido Ecologista “Os Verdes”

O novo presidente da Assembleia da República usará da palavra, seguindo-se intervenções dos grupos parlamentares. A conferência de líderes decidiu que a eleição da restante Mesa da Assembleia da República – que, além do presidente, integra quatro vice-presidentes, quatro secretários e quatro vice-secretários – e do Conselho de Administração será feita apenas numa outra sessão plenária na quarta-feira. Em paralelo, decorre a partir das 09h – e durante uma semana – o acolhimento dos deputados no Salão Nobre da Assembleia da República, em que os parlamentares têm de cumprir uma série de formalidades, como identificar-se, receber um ‘login’ e palavra-chave para entrar no sistema da Assembleia, tirar a fotografia que irá figurar no ‘site’ do parlamento ou preencher o registo de interesses.

Nesta legislatura, não há partidos ‘estreantes’, mas desaparecem duas forças políticas do parlamento: o CDS-PP, que tinha presença desde 1976, e o Partido Ecologista “Os Verdes” que, apesar de nunca ter ido a votos sozinho, tinha assento graças à coligação com o PCP. Em relação a 2019, o PS cresce de 108 para 120 deputados, o PSD baixa de 79 para 77, o Chega torna-se a terceira força política, passando de um para 12 deputados, e a IL a quarta, subindo de um parlamentar para oito. O PCP perdeu metade dos deputados, passando de 12 para seis, o BE reduz-se a praticamente um quarto da bancada de 2019 – de 19 para cinco parlamentares – e o PAN de quatro eleitos para um. O Livre mantém um assento parlamentar, apesar de em grande parte da legislatura a sua deputada eleita (Joacine Katar Moreira) ter estado na qualidade de não inscrita.

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