Von der Leyen avisa Polónia que só recebe 35 mil ME do PRR quando concretizar reformas

A presidente da Comissão Europeia avisou hoje a Polónia que só receberá as verbas do plano de recuperação e resiliência, bloqueadas há meses devido à polémica reforma judicial no país, quando respeitar “compromissos claros” do Estado de direito.

Von der Leyen avisa Polónia que só recebe 35 mil ME do PRR quando concretizar reformas

Von der Leyen avisa Polónia que só recebe 35 mil ME do PRR quando concretizar reformas

A presidente da Comissão Europeia avisou hoje a Polónia que só receberá as verbas do plano de recuperação e resiliência, bloqueadas há meses devido à polémica reforma judicial no país, quando respeitar “compromissos claros” do Estado de direito.

“Hoje a nossa aprovação é um passo importante para o desembolso de mais de 35 mil milhões de euros para a Polónia durante os próximos anos, [mas] é apenas um primeiro passo, pois o dinheiro só será desembolsado quando as reformas e investimentos estiverem em curso”, anunciou a líder do executivo comunitário, Ursula von der Leyen.

Discursando na capital polaca, em Varsóvia, a responsável vincou que “a aprovação deste plano está ligada a compromissos claros por parte da Polónia sobre a independência do poder judicial”, após o país ter encetado uma polémica reforma judicial que é vista como uma ameaça à independência dos juízes e que lhe valeu uma multa diária do Tribunal de Justiça da União Europeia no valor de um milhão de euros.

“Um primeiro pagamento só será possível quando a nova lei estiver em vigor e preencher todos os requisitos do nosso contrato”, vincou Ursula von der Leyen.

Em causa estão, então, três exigências que “devem ser cumpridas antes de qualquer pagamento poder ser efetuado”, nomeadamente a de abolir a atual câmara disciplinar e de a substituir por um tribunal independente e imparcial estabelecido por lei, explicou a presidente da Comissão Europeia.

Exigido é também que “o regime disciplinar seja reformado” para acabar com as previstas infrações disciplinares controversas aos juízes e que, ainda, os magistrados que pretenderem tenham o direito de ver o seu caso analisado pela nova câmara disciplinar.

“Além disso, a Polónia deve demonstrar até ao final de 2023 que todos os juízes ilegalmente demitidos deverão ter sido reintegrados até lá”, adiantou a líder do executivo comunitário.

Na quarta-feira, a Comissão Europeia deu finalmente parecer favorável ao plano de recuperação e resiliência (PRR) da Polónia, mas Varsóvia terá de cumprir ainda alguns marcos a nível de reformas do sistema judicial para começar a receber fundos.

No final de uma reunião do colégio de comissários, realizada em Bruxelas, o executivo comunitário anunciou a sua ‘luz verde’ ao PRR da Polónia, apontando que se trata de “um passo importante para a União Europeia (UE) desembolsar 23,9 mil milhões de euros em subvenções e 11,5 mil milhões de euros em empréstimos, ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência”.

O Conselho da UE tem agora um prazo de quatro semanas para adotar a proposta da Comissão, estando previsto que isso aconteça em meados deste mês para que a primeira parcela de fundos possa chegar em setembro, desde que cumpridos os requisitos.

O PRR polaco prevê um total de 43% dos investimentos para o clima e ambiente e 20% para a modernização e digitalização da administração pública.

ANE (ACC) // SCA

By Impala News / Lusa

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