Viktor Orbán recusa condicionar verbas da UE ao respeito pelo Estado de Direito

O primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, afirmou hoje que “não haverá orçamento” da União Europeia (UE) nem Fundo de Recuperação se as negociações incluírem o condicionamento do acesso aos fundos ao respeito pelo Estado de Direito.

Viktor Orbán recusa condicionar verbas da UE ao respeito pelo Estado de Direito

Viktor Orbán recusa condicionar verbas da UE ao respeito pelo Estado de Direito

O primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, afirmou hoje que “não haverá orçamento” da União Europeia (UE) nem Fundo de Recuperação se as negociações incluírem o condicionamento do acesso aos fundos ao respeito pelo Estado de Direito.

“Nenhuma decisão económica deve estar associada a condições políticas”, disse Orbán à rádio pública Kossuth, acrescentando que essa é “a condição mais importante” do seu apoio ao novo orçamento plurianual e ao fundo de recuperação económica pós-pandemia.

“Se se misturam as coisas, não haverá recuperação da economia e teremos longas discussões”, acrescentou, afirmando “não aconselhar os grandes”, uma referência a França e à Alemanha, “a tentarem isso”.

Para Orbán, o momento é de “resolver os problemas económicos” causados pela pandemia de covid-19 e a discussão sobre o Estado de Direito “pode ser iniciada depois”.

O primeiro-ministro húngaro disse que apoia a proposta da Comissão Europeia de um fundo de recuperação de 750 mil milhões de euros, mas insistiu que a discussão sobre o Estado de Direito pode impossibilitar um acordo.

Viktor Orbán criticou também a chanceler alemã, Angela Merkel, por ter dito na quarta-feira no Parlamento Europeu que o respeito pelo Estado de Direito na Hungria será um assunto a tratar na presidência alemã do Conselho Europeu, neste semestre.

O Estado de Direito na Hungria, disse, “é mais estável” que na Alemanha, porque na Hungria não seria permitido a um membro de um partido integrar o Tribunal Constitucional, como assegurou que acontece na Alemanha.

Desde 2010, quando Orbán chegou ao poder, o Governo húngaro limitou as competências do Tribunal Constitucional e nomeou membros que, embora não pertençam ao partido no poder, o Fidesz, são considerados leais ao executivo.

Os líderes dos 27 vão reunir-se em cimeira a 17 e 18 de julho para tentar chegar a acordo sobre o Quadro Financeiro Plurianual, o orçamento da UE para 2021-2027, e o Fundo de Recuperação económica pós-pandemia que lhe está associado.

MDR // ANP

By Impala News / Lusa

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