Valor de referência do Complemento Solidário para Idosos atualizado em 600 euros

O valor do Complemento Solidário para Idosos foi atualizado em 600 euros, fixando-se o valor de referência para 2023 em 5.858,63 euros, segundo uma portaria publicada hoje que obriga à reavaliação dos recursos dos titulares da prestação.

Valor de referência do Complemento Solidário para Idosos atualizado em 600 euros

Valor de referência do Complemento Solidário para Idosos atualizado em 600 euros

O valor do Complemento Solidário para Idosos foi atualizado em 600 euros, fixando-se o valor de referência para 2023 em 5.858,63 euros, segundo uma portaria publicada hoje que obriga à reavaliação dos recursos dos titulares da prestação.

O valor do Complemento Solidário para Idosos foi atualizado em 600 euros, fixando-se o valor de referência para 2023 em 5.858,63 euros, segundo uma portaria publicada hoje que obriga à reavaliação dos recursos dos titulares da prestação.

“[…] O valor de referência do CSI é objeto de atualização periódica tendo em conta a evolução dos preços, o crescimento económico e a distribuição da riqueza, pelo que se procede à atualização do valor de referência para 2023 em 600 euros, de modo a convergir com o valor do limiar de pobreza. Determina-se, igualmente, a reavaliação oficiosa da condição de recursos do titular da prestação”, lê-se na portaria hoje publicada em Diário da República.

O novo valor de referência tem efeitos a 01 de janeiro de 2023, “aplica-se às relações jurídicas prestacionais em curso, e determina a reavaliação oficiosa da condição de recursos do titular do complemento e o recálculo da prestação”.

“Se da aplicação do número anterior resultar o aumento do valor do complemento, a diferença é devida a partir de 1 de janeiro de 2023”, explica a portaria.

O Complemento Solidário para Idosos (CSI) é um apoio em dinheiro pago mensalmente aos idosos de baixos recursos, com idade igual ou superior à idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de Segurança Social, ou seja, 66 anos e 7 meses e residentes em Portugal, explica-se no ‘site’ oficial da Segurança Social.

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