A utilização de sistemas de videovigilância pelas forças e serviços de segurança, que vai permitir aos polícias usarem câmaras nos uniformes, as chamadas ‘bodycams’, foi hoje aprovada na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. O texto aprovado na especialidade foi apresentado pelo PS e substitui a proposta do Governo, tendo merecido os votos favoráveis do PSD, CDS-PP e Chega.

Fica de fora do novo texto a visualização e o tratamento pelas forças de segurança de dados por um sistema de gestão analítica, captação de dados biométricos, a utilização pelas polícias de câmaras em ‘drones’ e na vigilância marítima e fluvial. Estas propostas estavam no diploma apresentado pelo Governo. Esta proposta que vai permitir aos polícias o uso das ‘bodycams’, uma reivindicação dos elementos das forças de segurança, vai a votação final no parlamento na sexta-feira.

Parlamento aprova uso de bodycams pela polícia

A proposta do Governo sobre a utilização de sistemas de videovigilância pelas forças e serviços de segurança, que vai permitir aos polícias usarem câmaras nos uniformes, as chamadas bodycams, foi aprovada nesta sexta-feira no parlamento. Esta proposta, que alarga o âmbito da utilização das câmaras de videovigilância pelas polícias, foi aprovada com os votos a favor do PS, CDS-PP, PAN, Chega e deputada não inscrita Cristina Rodrigues, tendo contado com os votos contra do BE, PCP, PEV, Iniciativa Liberal e deputadas do PS Isabel Moreira e Cláudia Santos.

 

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