UE/Presidência: Conselho aprova reforço do Mecanismo de Proteção Civil da UE

O Conselho da UE aprovou quadro jurídico reforçado para o Mecanismo de Proteção Civil da UE, com novas regras para preparar melhor e responder mais rápido a emergências, e mais recursos.

UE/Presidência: Conselho aprova reforço do Mecanismo de Proteção Civil da UE

UE/Presidência: Conselho aprova reforço do Mecanismo de Proteção Civil da UE

O Conselho da UE aprovou quadro jurídico reforçado para o Mecanismo de Proteção Civil da UE, com novas regras para preparar melhor e responder mais rápido a emergências, e mais recursos.

Bruxelas, 10 mai 2021 (Lusa) — O Conselho da União Europeia (UE), atualmente presidido por Portugal, aprovou hoje um quadro jurídico reforçado para o Mecanismo de Proteção Civil da UE, com novas regras para preparar melhor e responder mais rápido a emergências, e mais recursos.

Em comunicado, o Conselho da UE sublinha que o reforço do Mecanismo de Proteção Civil da UE permite agora que “os Estados-membros se preparem melhor para desastres naturais ou provocados pelo homem, e que respondam mais rápido quando estes ocorrem, incluindo em casos que afetam a maioria dos Estados-membros em simultâneo, tais como uma pandemia”.

Com este reforço, o Mecanismo de Proteção Civil passa também a ser dotado de cerca de 1,26 mil milhões de euros para o período de 2021-2027, um aumento significativo quando comparado com o que lhe foi alocado no orçamento da UE de 2014-2020 (368,4 milhões de euros).

A este valor, acrescem ainda 2,05 mil milhões de euros mobilizados pelo Plano de Recuperação para a Europa — que contabiliza o Orçamento Plurianual e o Fundo de Recuperação da UE (‘NextGenerationEU’) e que representa 1,8 biliões de euros — para “implementar medidas relacionadas com a proteção civil para responder ao impacto da crise gerada pela covid-19”.

O Mecanismo passa também a permitir que a Comissão Europeia “colmate lacunas na área do transporte e da logística” e, em casos de urgência e sob certas condições, que “adquira diretamente os recursos necessários através do ‘rescEU'”, a reserva da UE para ajudar os países atingidos por catástrofes que inclui meios aéreos de combate a incêndios ou de transporte médico, mas também equipamento médico e hospitais de campanha.

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, já reagiu à aprovação pelo Conselho da UE, classificando o Mecanismo de Proteção Civil da UE de “emblema da solidariedade de UE” tanto “dentro das fronteiras europeias, como no estrangeiro”, e salientando que, em 2020, o mecanismo em questão foi ativado “102 vezes e forneceu apoio a 77 países em todo o mundo”.

“A pandemia de covid-19 pôs à prova o seu funcionamento e demonstrou que precisamos de ir mais longe. Com a triplicação do orçamento e as novas regras, estaremos mais bem preparados para prever e responder a futuras crises, qualquer que seja a sua natureza”, sublinhou Cabrita.

Com a aprovação do Conselho da UE, o reforço do Mecanismo de Proteção Civil da UE pode agora entrar em vigor, tendo em conta que o Parlamento Europeu já tinha dado o seu aval à reforma em 27 de abril.

Criado em 2001, o Mecanismo de Proteção Civil da UE serve de sistema voluntário para ajudar os Estados-membros a lidarem com os desastres naturais “cada vez mais frequentes”.

Em 2019, com a criação do ‘rescEU’, a UE passou a poder obter recursos “para ajudar os países atingidos por catástrofes quando as suas capacidades nacionais estão sobrecarregadas”.

TEYA // ANP

By Impala News / Lusa

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