UE pede à China que “considere cuidadosamente” reformas eleitorais em Hong Kong

A União Europeia pediu hoje que o Governo chinês “considere cuidadosamente” a aprovação de um projeto de reforma eleitoral em Hong Kong, por poder ter “consequências negativas para os princípios democráticos” da região.

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UE pede à China que “considere cuidadosamente” reformas eleitorais em Hong Kong

A União Europeia pediu hoje que o Governo chinês “considere cuidadosamente” a aprovação de um projeto de reforma eleitoral em Hong Kong, por poder ter “consequências negativas para os princípios democráticos” da região.

“A UE pede que as autoridades de Beijing considerem cuidadosamente as implicações políticas e económicas de qualquer decisão para reformar o sistema eleitoral de Hong Kong que iria minar as liberdades fundamentais, o pluralismo político e os princípios democráticos”, lê-se numa nota hoje publicada pela porta-voz do Serviço Europeu de Ação Externa, Nabila Massrali.

Tomando nota do anúncio feito pela Assembleia Nacional da China (ANP) na quinta-feira de que pretende analisar um projeto de reforma eleitoral em Hong Kong, prevendo publicar uma decisão a 11 de março, Massrali sublinha que esta reforma iria ser “contrária às reformas eleitorais prévias em Hong Kong” e renegar “os compromissos da Lei Básica de Hong Kong que introduz o sufrágio universal nas eleições do Chefe do Executivo e do Conselho Legislativo”.

“Caso seja implementada, esta reforma iria ter consequências negativas potencialmente vastas para os princípios democráticos e os representantes democraticamente eleitos em Hong Kong”, frisa Nabila Massrali.

A porta-voz relembra ainda que a UE “está pronta para tomar passos adicionais em resposta a qualquer outra deterioração séria das liberdades políticas e dos direitos humanos em Hong Kong, que seria contrária às obrigações domésticas e internacionais da China”.

A imprensa estatal chinesa anunciou na quinta-feira que o órgão máximo legislativo da China vai analisar um projeto de reforma eleitoral em Hong Kong, abrindo caminho para a possível marginalização de candidatos pró-democracia.

Os deputados da ANP, que se reúnem a partir de hoje na sessão plenária anual, vão estudar uma proposta que visa “melhorar o sistema eleitoral de Hong Kong”, segundo a agência noticiosa Xinhua.

Durante várias semanas, funcionários chineses sugeriram uma reforma eleitoral para garantir que Hong Kong é governada por “patriotas”.

Os vereadores distritais, em grande parte filiados à oposição pró-democracia, obtiveram uma vitória esmagadora contra candidatos apoiados por Pequim, nas eleições locais realizadas no final de 2019.

A reforma deve concentrar-se na designação da Assembleia Legislativa de Hong Kong, onde um sistema complexo já garante a maioria para o bloco pró-Pequim.

Este parlamento deve ser renovado em setembro próximo.

O anúncio da reforma ocorre um ano depois de Pequim impor uma lei de segurança nacional em Hong Kong, após os protestos pró-democracia quase diários na cidade, ao longo de 2019.

Críticos consideram que a lei minou consideravelmente as liberdades garantidas a Hong Kong, após a transferência para a soberania chinesa, pelo Reino Unido, em 1997.

TEYA (JPI) // FPA

By Impala News / Lusa

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