UE garante “tolerância zero” para violação de regras de concorrência na energia

A Comissão Europeia garantiu hoje que terá “tolerância zero” para práticas que violem as regras de concorrência da União Europeia no setor energético, estando a investigar alegada manipulação do mercado e especulação no regime de licenças.

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UE garante “tolerância zero” para violação de regras de concorrência na energia

A Comissão Europeia garantiu hoje que terá “tolerância zero” para práticas que violem as regras de concorrência da União Europeia no setor energético, estando a investigar alegada manipulação do mercado e especulação no regime de licenças.

“Para complementar a ação dos Estados-membros, a UE terá uma política de tolerância zero sobre qualquer manipulação ou especulação do mercado”, declarou a comissária europeia da Energia, Kadri Simson, em conferência de imprensa em Bruxelas, na apresentação de uma comunicação sobre a escalada de preços da eletricidade e do gás.

Em concreto, a comissária da tutela revelou que Bruxelas está a “investigar indicações sobre qualquer possível comportamento anticoncorrencial no mercado de energia, em parceria com as autoridades nacionais de concorrência e os reguladores de energia”.

Kadri Simson especificou que tais investigações estão a decorrer “com caráter de prioridade” e incidem sobe “todas as alegações de possível conduta comercial anticoncorrencial por parte de múltiplos participantes”, sendo este “o procedimento normal perante uma alegação”.

O objetivo é “dissipar as preocupações sobre possíveis especulações no mercado do RCLE”, o regime de comércio de licenças de emissão da UE, acrescentou a responsável.

O RCLE é o mercado do carbono da UE, através do qual as empresas compram ou recebem licenças de emissão que autorizam as empresas a produzir uma quantidade equivalente de emissões de gases com efeito de estufa dentro de determinados limites estabelecidos que diminuirão progressivamente ao longo do tempo.

Dados de Bruxelas revelam que, até setembro deste ano, os Estados-membros da UE arrecadaram 10,8 mil milhões de euros em receitas adicionais do RCLE, em comparação com o mesmo período em 2020, montante extra que Bruxelas queria ver alocado a um fundo social para aliviar faturas dos consumidores mais vulneráveis.

Questionada se as investigações em causa abrangem também empresas de fora da UE — como a gigante energética russa Gazprom –, Kadri Simson reforçou: “Estamos a analisar todas as questões relativas à manipulação e à especulação e à atividade anticoncorrencial se tal acontecer nos mercados europeus de energia”.

Em meados de setembro, um grupo de cerca de 40 eurodeputados pediu à Comissão Europeia que investigasse a gigante energética russa Gazprom, acusando-a de cortar o fornecimento de gás através da Ucrânia para pressionar a Alemanha a aprovar mais rapidamente o gasoduto Nord Stream 2 através do Mar Báltico e levando a preços europeus mais elevados.

A Gazprom tem negado qualquer manipulação de mercado, tendo Bruxelas concluído, em avaliação preliminar, que a Rússia tem “cumprido os seus contratos a longo prazo” sobre o fornecimento de gás à UE.

Mas além de tais averiguações sobre as empresas do setor energético, “a Comissão solicitará à Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados [ESMA] para melhorar ainda mais a monitorização do mercado europeu de carbono”, adiantou a comissária europeia à imprensa, ressalvando que “o efeito do aumento do preço do gás sobre o preço da eletricidade é nove vezes maior do que o efeito de um aumento do preço do carbono”.

Em causa está uma comunicação hoje divulgada pelo executivo comunitário que funciona como “caixa de ferramentas” para orientar os países da UE na adoção de medidas ao nível nacional, numa altura em que a escalada do valor da eletricidade, em consequência da subida no mercado do gás e da maior procura, ameaça exacerbar a pobreza energética e causar dificuldades no pagamento das contas de aquecimento neste outono e neste inverno.

No âmbito dessa comunicação, Comissão Europeia propôs aos Estados-membros que avancem com ‘vouchers’ ou moratórias para aliviar as contas da luz, sugerindo ainda uma análise sobre “potenciais benefícios” de uma aquisição conjunta voluntária de reservas de gás.

ANE // CSJ

By Impala News / Lusa

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