UE deplora condenação de canadiano na China sem direito a julgamento justo

A União Europeia deplorou hoje a condenação de um cidadão canadiano na China a 11 anos de prisão, por alegada espionagem, considerando que Pequim desrespeitou as suas obrigações jurídicas internacionais ao não lhe garantir um julgamento justo.

UE deplora condenação de canadiano na China sem direito a julgamento justo

UE deplora condenação de canadiano na China sem direito a julgamento justo

A União Europeia deplorou hoje a condenação de um cidadão canadiano na China a 11 anos de prisão, por alegada espionagem, considerando que Pequim desrespeitou as suas obrigações jurídicas internacionais ao não lhe garantir um julgamento justo.

Em comunicado, um porta-voz do serviço europeu de ação externa começa por lembrar que Michael Spavor, empresário canadiano, “foi detido arbitrariamente em dezembro de 2018 e permaneceu em custódia sob duras condições”, tendo sido formalmente acusado de pôr em perigo a segurança nacional da China “apenas em junho de 2020”.

“O julgamento foi realizado à porta fechada. Não lhe foi permitido nomear advogados da sua escolha, e o acesso consular durante o período de detenção foi fortemente restringido”, prossegue o comunicado.

Recordando que “a União Europeia tem instado repetidamente a China a cumprir as suas obrigações legais internacionais para garantir a justiça processual e o devido processo legal” a Michael Spavor, o comunicado termina com a conclusão de que tal não foi o caso, já que o direito do cidadão canadiano “a um julgamento imparcial e a um processo judicial justo, incluindo o direito a uma audiência pública, tal como garantido pela lei internacional dos direitos humanos e pela Lei de Processo Penal da China, não foi defendido”.

Um tribunal chinês sentenciou hoje o canadiano Michael Spavor a 11 anos de prisão por “fornecer ilegalmente segredos de Estado e informações secretas a forças estrangeiras”, uma decisão já condenada pelo Canadá.

O Tribunal Popular Intermédio de Dandong (nordeste da China) anunciou a sentença, numa declaração publicada no seu ‘site’: “Foi condenado a 11 anos de prisão, à confiscação de bens no valor de 50.000 yuan [6.581 euros] e à expulsão”.

Spavor foi julgado em março, mas o tribunal decidiu que o veredicto seria anunciado em data a determinar.

Em junho do ano passado, a China apresentou queixa contra Spavor por “fornecer ilegalmente segredos de Estado e informações secretas a forças estrangeiras”, enquanto outro canadiano, Michael Kovrig, era acusado de os ter roubado.

De acordo com o Tribunal Popular Intermédio Número dois de Pequim, em março, o veredicto de Kovrig, um diplomata de licença que na altura da sua detenção trabalhava para o grupo de reflexão do Grupo de Crise – será também anunciado “numa data a ser determinada”.

Tanto Spavor como Kovrig foram presos poucas horas depois de o Canadá ter detido a diretora financeira da Huawei e filha do fundador da empresa chinesa Meng Wanzhou, em dezembro de 2018 em Vancouver, onde fazia uma escala a caminho do México, a pedido dos Estados Unidos, que pretendiam acusar Meng de fraude bancária para violar as sanções comerciais norte-americanas contra o Irão.

O processo de extradição de Meng está ainda a decorrer no Supremo Tribunal da província de British Columbia, na costa do Pacífico canadiano.

Meng, cuja libertação tem sido repetidamente exigida por Pequim, está em liberdade condicional e vive com a família numa das duas mansões que possui em Vancouver.

Spavor e Kovrig têm sido mantidos em isolamento, com visitas limitadas ao pessoal consular canadiano, e em celas iluminadas 24 horas por dia, de acordo com a imprensa norte-americana.

Este caso prejudicou as relações entre o Canadá e a China e também entre Pequim e Washington.

ACC (EJ) // PMC

By Impala News / Lusa

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