UE admite graves debilidades do Estado de direito nos Balcãs ocidentais

A Comissão Europeia reconheceu hoje existirem profundas debilidades na situação do Estado de direito nos Balcãs ocidentais, no dia em que o Ministério do Interior da Sérvia iniciou um processo disciplinar contra 12 polícias por ameaças aos muçulmanos bósnios.

UE admite graves debilidades do Estado de direito nos Balcãs ocidentais

UE admite graves debilidades do Estado de direito nos Balcãs ocidentais

A Comissão Europeia reconheceu hoje existirem profundas debilidades na situação do Estado de direito nos Balcãs ocidentais, no dia em que o Ministério do Interior da Sérvia iniciou um processo disciplinar contra 12 polícias por ameaças aos muçulmanos bósnios.

A Comissão Europeia (CE) reconheceu “progressos importantes nos últimos anos”, mas também que “é óbvio que falta muito por fazer”, após o Tribunal de Contas europeu ter criticado num relatório o alcance das ajudas comunitárias dedicadas a esse setor.

De acordo com fontes comunitárias citadas pela agência noticiosa Efe, foi assinalado que na região se registaram “algumas reformas técnicas e operativas, num contexto de escassa vontade política e ausência de compromisso, e o apoio da União Europeia (UE) foi em grande medida insuficiente para abordar problemas persistentes em áreas como a independência do poder judicial, a concentração de poder, a interferência política e a corrupção”.

Na perspetiva do Executivo comunitário, o relatório “reconhece que o apoio da UE contribuiu para a aplicação de reformas que permitiram alguns avanços positivos no Estado de direito”, incluindo uma maior eficácia do poder judicial.

No entanto, também sublinha a existência de “uma insuficiente vontade política interna para impulsionar as reformas e que limita o seu impacto”.

O relatório dos auditores analisa o apoio que a UE concedeu durante vários anos para aplicar os programas de reforma do Estado de direito na Albânia, Macedónia do Norte, Montenegro e Sérvia, assim como na Bósnia-Herzegovina e Kosovo, que pretendem a adesão à União.

Esta assistência foi estruturada em torno de duas linhas de ação: um apoio financeiro, avaliado em 700 milhões de euros entre 2014 e 2020, e o diálogo político.

No terreno, o Ministério do Interior da Sérvia iniciou hoje um processo disciplinar contra 12 polícias que há dez dias, no decurso de uma festa privada, se congratularam com as perseguições e limpeza étnica imposta aos muçulmanos bósnios durante a guerra civil na Bósnia-Herzegovina (1992-1995), informou a agência noticiosa Tanjug.

Segundo vídeos divulgados no Facebook, os agentes glorificaram durante uma boda no sudoeste da Sérvia o genocídio cometido por tropas sérvias bósnias em Srebrenica, em julho de 1995, com a morte de cerca de 7.000 muçulmanos, que tentaram romper o cerco militar.

Os polícias também asseguraram durante a festa que os crimes cometidos em Vukovar (Croácia), seriam repetidos contra os bosníacos (muçulmanos) em Sandjak, uma província do sul da Sérvia onde cumprem serviço e onde decorreu o incidente.

O Comité Helsínquia da Sérvia para os direitos humanos advertiu em comunicado que as reações das autoridades locais a estes e outros incidentes contra bosníacos no Sandjak “são muito suaves ou não existem” e considerou que “o projeto ‘mundo sérvio’ está em fase de intensa realização”.

O designado “mundo sérvio” circula desde há meses pela imprensa regional como a nova versão da ideia ultranacionalista da “Grande Sérvia” da década de 1990, um dos motivos que originou as guerras balcânicas.

Ainda segundo esta organização não governamental (ONG), as tensões que os ultranacionalistas sérvios estão a provocar no Sandjak estão relacionadas com as protagonizadas pelas “autoridades secessionistas” da Republika Srpska (RS), a entidade sérvia da vizinha Bósnia-Herzegovina.

O Sandjak é uma província do sudoeste da Sérvia com cerca de 300.000 habitantes, dos quais cerca de metade se considera de origem muçulmana bósnia.

PCR // PDF

By Impala News / Lusa

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