Tribunal de Justiça da UE confirma receção de recurso de procuradora Carla Almeida

O Tribunal de Justiça da União Europeia confirmou hoje a entrada do recurso interposto pela procuradora do Ministério Público Ana Carla Almeida contra a nomeação, pelo Conselho da UE, do magistrado português José Guerra para a Procuradoria Europeia.

Tribunal de Justiça da UE confirma receção de recurso de procuradora Carla Almeida

Tribunal de Justiça da UE confirma receção de recurso de procuradora Carla Almeida

O Tribunal de Justiça da União Europeia confirmou hoje a entrada do recurso interposto pela procuradora do Ministério Público Ana Carla Almeida contra a nomeação, pelo Conselho da UE, do magistrado português José Guerra para a Procuradoria Europeia.

Fonte do tribunal precisou hoje à Lusa que o processo, no qual Ana Carla Almeida pede a anulação da nomeação do procurador europeu, deu entrada na passada sexta-feira, 05 de fevereiro, não havendo um prazo definido para uma decisão.

Na quarta-feira, fonte judiciária já indicara à Lusa que a procuradora Ana Carla Almeida, preterida na nomeação para o cargo de procurador europeu depois de ter sido a primeira escolha de um júri europeu de seleção, interpôs uma ação judicial para “obter a anulação da decisão do Conselho da UE [União Europeia] na parte relativa à nomeação do procurador europeu de Portugal na Procuradoria Europeia”.

No Tribunal de Justiça da UE já dera entrada um outro recurso, apresentado pelo magistrado belga também ‘eleito’ pelo júri europeu mas preterido pelas autoridades belgas. Além de Portugal e Bélgica, um terceiro Estado-membro, a Bulgária, designou para a nova Procuradoria Europeia um procurador que não aquele colocado em primeiro lugar pelo painel de especialistas europeus.

A polémica sobre a nomeação de José Guerra para a Procuradoria Europeia e a divulgação da existência de erros no currículo, numa carta de apresentação enviada pelo Governo português para instâncias europeias, motivou fortes críticas de alguns partidos da oposição à ministra da Justiça, tendo alguns deles pedido a demissão da governante.

Face à situação, Francisca Van Dunem prestou esclarecimentos na Assembleia da República e em instâncias da União Europeia, devendo entregar em breve ao Parlamento Europeu toda a documentação relativa ao processo de nomeação dos três procuradores europeus que não foram a primeira escolha do comité de seleção europeu.

Ana Carla Almeida foi a magistrada selecionada pelo júri de peritos europeus, no entanto, o Governo decidiu seguir a classificação do Conselho Superior do Ministério Público, cujo primeiro lugar foi ocupado por José Guerra, tendo de imediato a procuradora contestado esta decisão.

 

 

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