Transferência de competências do SEF será acompanhada da transferência de meios

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, afirmou hoje, em Braga, que a transferência para a PJ, PSP e GNR das competências atualmente detidas pelo SEF será “obviamente” acompanhada da transferência de meios.

Transferência de competências do SEF será acompanhada da transferência de meios

Transferência de competências do SEF será acompanhada da transferência de meios

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, afirmou hoje, em Braga, que a transferência para a PJ, PSP e GNR das competências atualmente detidas pelo SEF será “obviamente” acompanhada da transferência de meios.

Braga, 20 out 2021 (Lusa) – A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, afirmou hoje, em Braga, que a transferência para a Polícia Judiciária (PJ), PSP e GNR das competências atualmente detidas pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) será “obviamente” acompanhada da transferência de meios.

“Na lógica que está prevista, e que foi definida pelo Governo, a transferência de competências é acompanhada da transferência de meios”, disse a ministra da Justiça aos jornalistas, à margem da sessão comemorativa dos 76 anos da PJ que decorreu em Braga.

Francisca Van Dunem sublinhou que, atualmente, a PJ já partilha com o SEF algumas competências.

“Havendo uma transferência de competências para a PJ (…), obviamente também haverá transferência de meios”, reiterou.

A proposta do PS e do Bloco de Esquerda sobre a extinção do SEF foi hoje aprovada na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

A proposta de alteração do PS e do BE à iniciativa do Governo contempla a criação da Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMS) e a passagem das competências policiais do SEF para a PSP, GNR e Polícia Judiciária.

A GNR ficará responsável por “vigiar, fiscalizar e controlar as fronteiras marítima e terrestre”, “agir no âmbito de processos de afastamento coercivo e à expulsão judicial de cidadãos estrangeiros, nas áreas da sua jurisdição” e “assegurar a realização de controlos móveis e de operações conjuntas com forças e serviços de segurança nacionais e congéneres espanhóis”.

Por sua vez, a PSP integrará as competências de “vigiar, fiscalizar e controlar as fronteiras aeroportuárias e terminais de cruzeiros” e “agir no âmbito de processos de afastamento coercivo e de expulsão judicial de cidadãos estrangeiros, nas áreas da sua jurisdição”.

“A investigação dos crimes de auxílio à imigração ilegal, associação de auxílio à imigração ilegal, tráfico de pessoas e de outros com estes conexos” vão passar para a “competência reservada” da PJ.

O diretor nacional da PJ, Luís Neves, disse que os elementos do SEF que eventualmente vierem a integrar aquela polícia “serão recebidos de braços abertos”.

“Os elementos do SEF são gente muito capacitada”, referiu, sublinhando que já trabalhou com eles em matérias de tráfico de seres humanos e de terrorismo.

Por isso, Luís Neves disse que os elementos que forem transferidos para a PJ serão “recebidos de braços abertos, serão devidamente integrados, serão respeitados.

“Se vier a acontecer a extinção do SEF, da parte que nos toca faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para que as pessoas, depois deste processo que é naturalmente um processo traumático, possam ser devidamente acolhidas”, disse ainda o diretor da PJ.

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By Impala News / Lusa

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