Theresa May insiste na necessidade de alterações juridicamente vinculativas no ‘backstop’

A primeira-ministra britânica considerou hoje que foram registados progressos na sua reunião com o presidente da Comissão Europeia, na qual voltou a conotar a aprovação do acordo do ‘Brexit’ no parlamento com alterações juridicamente vinculativas no ‘backstop’ irlandês.

Theresa May insiste na necessidade de alterações juridicamente vinculativas no 'backstop'

Theresa May insiste na necessidade de alterações juridicamente vinculativas no ‘backstop’

A primeira-ministra britânica considerou hoje que foram registados progressos na sua reunião com o presidente da Comissão Europeia, na qual voltou a conotar a aprovação do acordo do ‘Brexit’ no parlamento com alterações juridicamente vinculativas no ‘backstop’ irlandês.

“Tive uma reunião construtiva com o presidente Juncker. Reiterei a necessidade de vermos alterações juridicamente vinculativas no ‘backstop’ que nos assegurem que este não terá uma duração indeterminada, que é a premissa para o acordo ser aprovado na Câmara dos Comuns. Concordámos que o trabalho para encontrarmos uma solução continuará a ritmo acelerado”, declarou Theresa May aos jornalistas, à saída da reunião com Jean-Claude Juncker, em Bruxelas.

Sublinhando que o tempo urge e que é do interesse quer do Reino Unido, quer da União Europeia (UE) evitar a saída desordenada do seu país do bloco comunitário, a primeira-ministra considerou que hoje, durante a reunião com o presidente do executivo comunitário, foram feitos progressos e indicou que na quinta-feira o ministro para o ‘Brexit’, Stephen Barclay, e o procurador-geral do Estado, Geoffrey Cox, estarão de regresso a Bruxelas para mais uma ronda de negociações.

Numa nota conjunta, divulgada no final do encontro de hoje em Bruxelas, May e Juncker instaram as suas respetivas equipas negociadoras a “continuar a explorar as opções” para desbloquear o impasse do ‘Brexit’, a pouco mais de um mês da data para a saída do Reino Unido da UE, agendada para 29 de março, e comprometeram-se a voltar a falar antes do final deste mês.

Esta é a segunda visita a Bruxelas de Theresa May desde que o parlamento britânico aprovou, em 29 de janeiro, uma proposta que preconiza a substituição do ‘backstop’ inscrito no acordo de saída do Reino Unido da União Europeia por “disposições alternativas”, com vista à ratificação daquele texto pela Câmara dos Comuns, uma ideia liminarmente rejeitada pelos seus parceiros europeus, que se negam a mexer no texto já acordado entre as partes.

O acordo do ‘Brexit’, endossado pelos chefes de Estado e de Governo dos 27 e ‘chumbado’ pelo parlamento britânico, inclui um mecanismo de salvaguarda, comummente conhecido como ‘backstop’, que pretende evitar o regresso de uma fronteira física entre a República da Irlanda, Estado-membro da UE, e a província britânica da Irlanda do Norte.

O ‘backstop’ consiste na criação de “um território aduaneiro único” entre a UE e o Reino Unido, no qual as mercadorias britânicas teriam “um acesso sem taxas e sem quotas ao mercado dos 27” e que garantiria que a Irlanda do Norte se manteria alinhada com as normas do mercado único “essenciais para evitar uma fronteira rígida”.

Este mecanismo só seria ativado caso a parceria futura entre Bruxelas e Londres não ficasse fechada antes do final do período de transição, que termina a 31 de dezembro de 2020 e que poderá ser prolongado uma única vez por uma duração limitada.

O ‘backstop’ é contestado pelos parlamentares britânicos que temem que este mecanismo deixe o país indefinidamente numa união aduaneira, e que reclamam que Londres possa ‘abandonar’ unilateralmente esta solução.

AMG // EL

By Impala News / Lusa

Impala Instagram


RELACIONADOS