TC “chumba” lei eleitoral que o parlamento já mudou

O Tribunal Constitucional chumbou as alterações à lei eleitoral para as autarquias de que os independentes se queixavam de dificultar as candidaturas e o parlamento já mudou.

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TC “chumba” lei eleitoral que o parlamento já mudou

O Tribunal Constitucional chumbou as alterações à lei eleitoral para as autarquias de que os independentes se queixavam de dificultar as candidaturas e o parlamento já mudou.

O Tribunal Constitucional (TC) chumbou as alterações à lei eleitoral para as autarquias de que os independentes se queixavam de dificultar as candidaturas e o parlamento já mudou, anunciou hoje o tribunal.

Em comunicado, o TC alegou que o diploma, alterado na Assembleia da República já este mês, é inconstitucional por “violação do direito a tomar parte na vida política” relativamente “à admissibilidade de candidaturas de grupos de cidadãos eleitores para as eleições” locais.

O pedido de fiscalização sucessiva foi feito pela provedora de Justiça, em 18 de fevereiro.

Freguesias querem saber quando vão ser ressarcidas das despesas com pandemia

A Associação Nacional de Freguesias (Anafre) vai pedir uma reunião urgente ao Governo por as freguesias não saberem até agora quando e como vão ser ressarcidas das despesas que suportaram na luta contra a pandemia de covid-19.

“Foi aprovada uma verba de 55 milhões de euros para os municípios para o combate à covid-19 e as freguesias não viram ainda um cêntimo desse valor, o que, quanto a nós, era importante verificar”, disse à Lusa o presidente da Anafre, Jorge Veloso.

O pedido de uma reunião com caráter de urgência será feito até segunda-feira à ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, que tutela as autarquias.

“Andamos há pouco menos de um ano a ouvir que vai ser feito [o ressarcimento] e não temos acesso a nada. Isso é muito preocupante para nós. Temos de ser informados de para quando há o ressarcir das despesas que as freguesias continuam a ter e que, para algumas, as colocou em situações um pouco aflitivas”, acrescentou.

A decisão foi tomada na sexta-feira, numa reunião do Conselho Diretivo da Anafre.

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