Suspensão de mandato de deputado cabo-verdiano detido há um ano volta ao parlamento

O parlamento cabo-verdiano reagendou para esta semana uma deliberação sobre a suspensão do mandato do deputado Amadeu Oliveira, detido há um ano e suspeito de atentado contra o Estado, depois de já ter respondido à Assembleia Nacional.

Suspensão de mandato de deputado cabo-verdiano detido há um ano volta ao parlamento

Suspensão de mandato de deputado cabo-verdiano detido há um ano volta ao parlamento

O parlamento cabo-verdiano reagendou para esta semana uma deliberação sobre a suspensão do mandato do deputado Amadeu Oliveira, detido há um ano e suspeito de atentado contra o Estado, depois de já ter respondido à Assembleia Nacional.

A deliberação sobre o mandato do deputado consta da ordem de trabalhos da segunda sessão parlamentar deste mês, que vai decorrer de 27 a 29 de julho, e que antecede o período de férias, tal como já constava na segunda reunião de abril.

Contudo, na altura, 26 de abril, o parlamento decidiu deixar cair a mesma proposta para suspensão do mandato daquele deputado da União Caboverdiana Democrática Independente (UCID), para primeiro ouvir o também advogado e ativista.

“O ponto cai, vamos ter de ouvir o senhor deputado”, anunciou então o presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde, Austelino Correia, após mais de uma hora de debate.

A Lusa contactou hoje o presidente da UCID, João Santos Luís, que confirmou que Amadeu Oliveira já entregou a sua “resposta” ao parlamento, esclarecendo que cabe à comissão permanente da Assembleia Nacional preparar um parecer e distribuir a todos os deputados antes da votação da deliberação em plenária.

O pedido para retirar este ponto da agenda da sessão parlamentar em abril tinha sido então apresentado pelo deputado e ex-líder da UCID, António Monteiro, recordando que o colega deputado nunca chegou a ser ouvido no parlamento sobre os processos de que é alvo na Justiça: “O deputado Amadeu Oliveira nunca foi ouvido. Repito, nunca foi ouvido”.

A mesma posição foi assumida pelo líder parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), João Baptista Pereira, que alegou “incongruências” da legislação atual sobre o Estatuto do Deputado e as conclusões de um parecer de uma comissão parlamentar sobre este caso, levando o Movimento para a Democracia (MpD) também a não se opor à retirada do ponto da agenda, que antes tinha sido aprovado por unanimidade na comissão permanente da Assembleia Nacional.

De acordo com o texto da proposta, que se mantém para esta sessão, a resolução é para “suspender, a requerimento do procurador-geral da República”, ao abrigo do Estatuto dos Deputados, o mandato do deputado Amadeu Fortes Oliveira.

Essa suspensão, segundo a resolução proposta em abril, assinada pelo presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia, era “para efeitos de prosseguimento do Processo Comum Ordinário n.º 20/2020-21 e do Processo Comum Ordinário n.º 58/2018-2019, que correm trâmites no Tribunal Judicial da Comarca do Porto Novo e no Tribunal Judicial da Comarca da Praia”.

O parlamento cabo-verdiano também reprovou em 11 de fevereiro passado a anulação do levantamento da imunidade do deputado Amadeu Oliveira, acusado dos crimes de atentado contra o Estado de direito, perturbação do funcionamento de órgão constitucional e ofensa a pessoa coletiva.

O projeto de resolução que pretendia proceder à revogação da resolução da comissão permanente da Assembleia Nacional, que autorizou a detenção, fora de flagrante delito, do deputado Amadeu Oliveira não foi aprovado no parlamento após 43 votos válidos para esse efeito, sendo 11 a favor e 32 contra.

Em 12 de julho do ano passado, o parlamento cabo-verdiano anunciou que a comissão permanente autorizou o levantamento da imunidade ao deputado nacional, para ser detido a qualquer momento, conforme solicitou o Ministério Público.

Crítico do sistema de justiça do país e assumido autor da fuga do arquipélago de um homem condenado por homicídio, o também advogado foi detido em 18 de julho. Dois dias depois, o Tribunal da Relação de Barlavento, na ilha de São Vicente, aplicou a prisão preventiva a Amadeu Oliveira, que foi eleito deputado em abril do ano passado nas listas da UCID, a terceira força política no parlamento, com quatro dos 72 deputados.

Detido desde então na cadeia de Ribeirinha, em São Vicente, é acusado dos crimes de atentado contra o Estado de direito, perturbação do funcionamento de órgão constitucional e ofensa a pessoa coletiva, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em outubro, o Tribunal Constitucional de Cabo Verde recusou um recurso pedindo a sua libertação.

Em causa estão várias acusações do deputado contra os juízes do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e a fuga do país do condenado inicialmente a 11 anos de prisão por homicídio — pena depois revista para nove anos – de Arlindo Teixeira, em junho passado, com destino a Lisboa, tendo depois seguido para França, onde está há vários anos emigrado.

Arlindo Teixeira é constituinte do advogado e deputado Amadeu Oliveira, forte contestatário do sistema de Justiça cabo-verdiano, num processo que este considerou ser “fraudulento”, “manipulado” e com “falsificação de provas”.

Amadeu Oliveira assumiu publicamente, no parlamento, que planeou e concretizou a fuga do condenado, de quem era advogado de defesa, num caso que lhe valeu várias críticas públicas.

PVJ // VM

By Impala News / Lusa

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