Supremo Tribunal de Justiça volta a exigir cumprimento do apuramento nacional de resultados das presidenciais

O Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau voltou a exigir a realização do apuramento nacional dos resultados das presidenciais de dezembro pela Comissão Nacional de Eleições, na sequência de mais um recurso do candidato Domingos Simões Pereira.

Supremo Tribunal de Justiça volta a exigir cumprimento do apuramento nacional de resultados das presidenciais

Supremo Tribunal de Justiça volta a exigir cumprimento do apuramento nacional de resultados das presidenciais

O Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau voltou a exigir a realização do apuramento nacional dos resultados das presidenciais de dezembro pela Comissão Nacional de Eleições, na sequência de mais um recurso do candidato Domingos Simões Pereira.

Na decisão, os juízes conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça reiteram o “cumprimento escrupuloso do acórdão n.º1/2020 de 11 de janeiro” e dizem que “não conhecem o pedido de nulidade de todo o processo eleitoral” requerido pela candidatura de Domingos Simões Pereira, porque contempla “atos praticados pela CNE [Comissão Nacional de Eleições] com base na recomendação do comité ministerial de seguimento da CEDEAO [Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental]”.

“O Supremo Tribunal de Justiça não aprecia atos de valor extraprocessuais pretensamente eleitorais, praticados em cumprimento de recomendações políticas, como é o caso da suposta “verificação e consolidação” feita na sessão extraordinária da plenária da CNE de 04 de fevereiro”.

O tribunal “não aprecia atos de valor extraprocessuais pretensamente eleitorais, praticados em cumprimento de recomendações políticas, como é o caso da suposta ‘verificação e consolidação’ feita na sessão extraordinária da plenária da CNE de 04 de fevereiro”, escrevem os juízes, que não reconhecem a validade daquela reunião.

MSE // PJA

By Impala News / Lusa

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