Supremo Tribunal da Guiné-Bissau “aborta” apreciação de recurso de contencioso eleitoral

O Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau “abortou” a apreciação do recurso de contencioso eleitoral em relação às presidenciais de 2019, depois de o vice-presidente daquela instância judicial ter suspendido a sessão e “abandonado a sala”.

Supremo Tribunal da Guiné-Bissau

Supremo Tribunal da Guiné-Bissau “aborta” apreciação de recurso de contencioso eleitoral

O Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau “abortou” a apreciação do recurso de contencioso eleitoral em relação às presidenciais de 2019, depois de o vice-presidente daquela instância judicial ter suspendido a sessão e “abandonado a sala”.

“Perante esta situação o plenário ficou inviabilizado, porque trata-se de um órgão colegial que só pode funcionar presidido pelo presidente ou vice-presidente, consequentemente, a apreciação do projeto do acórdão previamente distribuído aos juízes conselheiros fica abortada”, refere uma ata da reunião divulgada à imprensa.

A plenária do Supremo Tribunal de Justiça foi convocada para a passada sexta-feira para analisar o recurso de contencioso eleitoral apresentado por Domingos Simões Pereira, candidato dado como derrotado nas presidenciais pela Comissão Nacional de Eleições.

Na sequência daquele anúncio, os advogados da candidatura de Domingos Simões Pereira apresentaram vários incidentes relacionados com fiscalização de constitucionalidade, impedimento de juízes conselheiros e de nulidade da convocatória.

Com entrada dos impedimentos, foi pedido ao plenário para interromper a apreciação do contencioso de recurso eleitoral para serem analisados os impedimentos, mas segundo a ata, os juízes conselheiros rejeitaram a proposta, querendo analisar tudo no mesmo dia.

Devido à falta de acordo, segundo a ata, o vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça acabou por interromper a sessão e abandonar a sala.

Em conferência de imprensa, realizada na segunda-feira, os advogados da candidatura de Domingos Simões Pereira, líder do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), afirmaram estar céticos “sobre a justeza” da decisão a ser tomada, denunciando que o Supremo Tribunal de Justiça estava reunido “sob insultos e fortes ameaças”.

A Guiné-Bissau tem vivido desde o início do ano mais um período de crise política, depois de Umaro Sissoco Embaló, dado como vencedor das eleições pela Comissão Nacional de Eleições, se ter autoproclamado Presidente do país, apesar de decorrer no Supremo Tribunal de Justiça um recurso de contencioso eleitoral apresentado pela candidatura de Domingos Simões Pereira.

Na sequência da sua tomada de posse, o Presidente guineense demitiu o Governo do PAIGC liderado por Aristides Gomes e nomeou para o cargo Nuno Nabian, líder da APU-PDGB, que formou um Governo com o Madem-G15, o PRS e elementos do movimento de apoio ao antigo Presidente guineense, José Mário Vaz, e do antigo primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior.

Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC, não aceitou a derrota e considerou que o reconhecimento da vitória do seu adversário é “o fim da tolerância zero aos golpes de Estado” por parte da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).

A União Europeia, União Africana, ONU, Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e Portugal elogiaram a decisão da organização sub-regional africana por ter resolvido o impasse que persistia no país, mas exortaram a que fossem executadas as recomendações da CEDEAO, sobretudo a de nomear um novo Governo respeitando o resultado das últimas legislativas.

O Supremo Tribunal de Justiça tinha remetido uma posição sobre o contencioso eleitoral para quando fossem ultrapassadas as circunstâncias que determinaram o estado de emergência no país, declarado no âmbito do combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus e em vigor até dia 25 deste mês.

MSE // JH

By Impala News / Lusa

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