Sindicato dos trabalhadores da Altice quer discutir alteração da lei dos despedimentos

O Sindicato dos Trabalhadores do Grupo Altice pediu hoje reuniões urgentes aos grupos parlamentares do PS, PCP, BE, Verdes, PAN e à CGTP e UGT para discutir a necessidade de alterar a lei dos despedimentos coletivos, que considera demasiado permissiva.

Sindicato dos trabalhadores da Altice quer discutir alteração da lei dos despedimentos

Sindicato dos trabalhadores da Altice quer discutir alteração da lei dos despedimentos

O Sindicato dos Trabalhadores do Grupo Altice pediu hoje reuniões urgentes aos grupos parlamentares do PS, PCP, BE, Verdes, PAN e à CGTP e UGT para discutir a necessidade de alterar a lei dos despedimentos coletivos, que considera demasiado permissiva.

“O regime jurídico dos despedimentos coletivos em Portugal é extremamente permissivo e muito menos regulamentado do que noutros países europeus e nós temos algumas ideias para apresentar aos partidos políticos e às centrais sindicais para tornar a lei menos desequilibrada”, disse à agência Lusa o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Grupo Altice (STPT), Jorge Félix.

Para o sindicalista, a regulamentação do regime dos despedimentos coletivos “permite uma liberdade absoluta aos empregadores de invocarem argumentos para despedir centenas ou milhares de trabalhadores”, como sucedeu recentemente com a Altice Portugal”.

O STPT considera que esta é “uma questão central e atual”, devido às consequências sociais que está a ter na vida dos trabalhadores que perdem o emprego e na das respetivas famílias.

“Tal situação torna urgente esta questão de princípio que deverá ser analisada pelas partes interessadas, para a qual o STPT quer dar o seu contributo, analisando esta matéria com os grupos parlamentares de esquerda e com as centrais sindicais”, disse Jorge Félix.

Segundo o sindicalista, o STPT optou por não contactar os partidos de direita porque estes “têm assumido sempre posições favoráveis às empresas e não aos trabalhadores”.

O STPT tomou esta iniciativa no dia em que se realizou a segunda sessão do julgamento de uma providência cautelar interposta pelo sindicato no tribunal do trabalho de Portalegre.

O tribunal agendou esta segunda sessão para ouvir o presidente da Altice, mas este não compareceu, tendo o advogado da empresa aceitado as alegações do sindicato, que aguarda a sentença do juiz.

O STPT interpôs quatro providências cautelares, em Vila Real, Porto, Lisboa, e Portalegre, para acautelar a situação de quatro trabalhadores da Meo, abrangidos pelo despedimento coletivo do grupo Altice, apesar de estarem em situação de cedência ocasional a outras empresas do grupo.

Jorge Felix explicou à Lusa que “os trabalhadores cedidos não podem ser despedidos, porque são necessários 90 dias, após regresso à empresa mãe, para rescisão de contrato”.

Dado que as providências cautelares de Vila Real, Porto, Lisboa não tiveram provimento, o STPT contestou as decisões dos respetivos tribunais, independentemente de avançar posteriormente com o processo de impugnação dos despedimentos.

Segundo Jorge Félix, foi o receio da morosidade da justiça e das dificuldades financeiras que levaram cerca de 200 trabalhadores do grupo Altice a aceitar a rescisão contratual.

O STPT é um dos sindicatos que integra a Frente Sindical da Altice, que tem promovido várias ações de luta e de contestação ao despedimento coletivo que envolve 204 trabalhadores do grupo.

O processo de despedimento coletivo de 246 trabalhadores, iniciado em 30 de junho pela Meo — Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. e pela PT Contact, foi entretanto sendo reduzido, sobretudo devido a rescisões, restando cerca de 40 trabalhadores.

Os trabalhadores têm protestado contra este despedimento, tendo realizado uma greve e várias concentrações e plenários.

RRA // RBF

By Impala News / Lusa

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