Sindicato da PSP quer comissão parlamentar de inquérito para apurar destino dos investimentos

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia lança hoje uma petição pública para que o parlamento crie uma comissão de inquérito para apurar as reais condições das polícias.

Sindicato da PSP quer comissão parlamentar de inquérito para apurar destino dos investimentos

Sindicato da PSP quer comissão parlamentar de inquérito para apurar destino dos investimentos

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia lança hoje uma petição pública para que o parlamento crie uma comissão de inquérito para apurar as reais condições das polícias.

Lisboa, 18 dez 2019 (Lusa) — A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia lança hoje uma petição pública para que o parlamento crie uma comissão de inquérito para apurar as reais condições de trabalho das polícias e o destino dos investimentos na PSP e GNR.

A petição pública para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito foi decidida hoje durante uma reunião da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) para analisar o Orçamento do Estado (OE) para 2020 na área da segurança interna.

Em comunicado, a ASPP levanta dúvidas em relação ao real investimento que o Governo quer fazer na Polícia de Segurança Pública, considerando que muitas das propostas prevista no OE para 2020 “já estiveram em outros Orçamentos do Estado, nomeadamente em 2018 e 2019”, e “não foram sentidos quaisquer impactos na instituição”.

O maior sindicato da PSP refere-se à Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos das forças e serviços de segurança do Ministério da Administração Interna (MAI) que já estava prevista em OE anteriores e “que praticamente não foi sentida, criando vários problemas em diversas áreas”.

“No OE para 2020, o Governo referiu que haveria um reforço da verba, no entanto, percebemos que o MAI tem previstos 2.158 milhões de euros quando, em 2019, a verba do MAI foi de 2.223 mil milhões de euros, o que corresponde a uma redução de 65 milhões. Por isso, questionamo-nos como é que poderá o MAI resolver o pagamento da dívida dos retroativos dos suplementos remuneratórios em 2020”, sustenta a ASPP.

O sindicato lamenta também que fique de fora a criação do subsídio de risco, aprovado pela Assembleia da República em 2018, bem como as atualizações remuneratórias.

A ASPP considera ainda que, com este OE, o Governo “deixará de cumprir o previsto no Estatuto da PSP, aprovado em 2015, no que diz respeito às pré-aposentações, limitando o número de saídas ao número de admissões”.

Para este sindicato, a proposta do OE “não responde às necessidades da PSP” e contribui “para a fragilização da resposta da polícia com reflexos na segurança pública”.

Nesse sentido, a ASPP anuncia que vai lançar hoje uma petição pública para que a Assembleia da República crie uma comissão parlamentar de inquérito às reais condições de trabalho, equipamento e apuramento do destino dos investimentos na PSP e na GNR.

Segundo a proposta do Governo, o orçamento da segurança interna para 2020 aumenta mais de 156 milhões de euros face ao orçamento inicial deste ano, um crescimento de 7,8% e uma despesa consolidada de 2,15 mil milhões de euros.

Este crescimento resulta essencialmente do crescimento do orçamento de projetos no âmbito da Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos das forças e serviços de segurança.

Para o próximo ano, o Governo assume como prioridade a aprovação de um plano plurianual (2020/2023) de admissões nas forças e serviços de segurança para assegurar “o contínuo rejuvenescimento e a manutenção de elevados graus de prontidão e eficácia operacional dos seus efetivos”.

O Ministério da Administração Interna assegura também, “de forma faseada ao longo da legislatura, o pagamento de retroativos de suplementos remuneratórios em períodos de férias aos elementos das forças de segurança”.

A ASPP/PSP e a Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) têm marcado um plenário para 09 de janeiro para decidir as formas de luta a realizar no protesto marcado para 21 de janeiro.

CMP // ZO

By Impala News / Lusa

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