Simplex gerou maior exigência por parte dos cidadãos, diz ministra da Presidência

A ministra da Presidência defendeu que o Simplex, lançado há 13 anos, teve o efeito de gerar maior exigência, referindo-se concretamente ao cartão do cidadão e ao documento único automóvel.

Simplex gerou maior exigência por parte dos cidadãos, diz ministra da Presidência

Simplex gerou maior exigência por parte dos cidadãos, diz ministra da Presidência

A ministra da Presidência defendeu que o Simplex, lançado há 13 anos, teve o efeito de gerar maior exigência, referindo-se concretamente ao cartão do cidadão e ao documento único automóvel.

Lisboa, 05 jul 2019 (Lusa) – A ministra da Presidência defendeu hoje que o programa de simplificação e modernização administrativa, Simplex, lançado há 13 anos, teve o efeito de gerar maior exigência, referindo-se concretamente ao cartão do cidadão e ao documento único automóvel.

Mariana Vieira da Silva falava no encerramento da sessão de apresentação das 119 medidas incluídas no programa iSimplex 2019, em que o primeiro-ministro, António Costa, não esteve presente por um impedimento de caráter pessoal.

Na sua intervenção, a ministra da Presidência começou por elogiar o trabalho da sua antecessora na pasta, Maria Manuel Leitão Marques, bem como da ex-secretária de Estado da Modernização Administrativa Graça Fonseca (agora ministra da Cultura).

No plano político, optou por apontar de forma crítica para as consequências do “desinvestimento nos serviços públicos” no passado – uma alusão indireta ao anterior Governo PSD/CDS-PP.

Neste contexto, Mariana Vieira da Silva falou então dos problemas registados ultimamente nos processos de renovação do cartão do cidadão, sobretudo na Área Metropolitana de Lisboa, apresentando depois a resposta agora dada a esse problema.

“Procurámos debruçar-nos sobre os principais problemas existentes, como o atendimento em serviços públicos, filas de espera e dificuldades nos agendamentos. Não fugimos dos problemas. Vamos fazê-lo, por exemplo, propondo a renovação automática do cartão do cidadão, através do pagamento de uma referência no momento em que o cartão vai caducar”, disse.

Segundo Mariana Vieira da Silva, a sms que será enviada aos cidadãos, no fundo, dará início ao processo de renovação do cartão, “e o cidadão dirige-se depois [aos serviços] para o levantar, ficando garantidos todos os elementos de segurança”.

“Estamos a falar de 3,8 milhões de pessoas até 2021. Vamos também lançar o balcão único do imigrante”, afirmou em seguida Mariana Vieira da Silva, dizendo que os imigrantes têm registado um aumento de 14% em Portugal e que, por desconhecimento dos serviços à sua disposição, têm uma relação difícil nos processos de resposta às exigências burocráticas.

A ministra da Presidência destacou ainda medidas para resolver “atrasos significativos” na emissão de pensões, sendo proposta como resposta as novas funcionalidades da “pensão online”, ou medidas como o apoio judiciário eletrónico e o alerta consultas.

Em relação à vida económica, todos os meses cerca de 400 mil declarações de remuneração são enviadas às finanças e à Segurança Social, mas em breve tal deixará de ser necessário, permitindo-se às empresas enviar uma só única vez a informação necessária.

Também no que respeita à redução de custos de contexto, será ainda simplificado o regime do beneficiário efetivo, sendo pré-preenchida informação já existente no registo comercial.

Perante um auditório cheio no Teatro do Capitólio, no Parque Mayer, Mariana Vieira da Silva defendeu a tese de que “o trabalho de inovação nunca termina”.

“Há sempre mais a inovar e a modernizar, mas também porque o sucesso do Simplex trouxe muito maior exigência. Esse aumento de exigência, a par do desinvestimento nos serviços públicos que se verificou no passado, há agora novos problemas para resolver – problemas que estão na ordem do dia, que estão nas notícias e aos quais não podíamos deixar de responder”, frisou.

Mariana Vieira da Silva contou também uma conversa que teve com o primeiro-ministro esta manhã sobre os problemas existentes nos processos de renovação do cartão do cidadão.

“O primeiro-ministro disse-me o seguinte: “O Simplex nasceu precisamente para isso, para responder aos problemas”, declarou, citando António Costa.

Segundo a ministra da Presidência, o principal objetivo do Governo foi “identificar os temas que se traduziram em problemas nos últimos meses”.

“Quando mudamos uma coisa para melhor, essa mudança é sempre festejada, mas essa festa dura pouco e traduz-se num novo patamar de exigência. Estamos a olhar de novo para o documento único automóvel e para o cartão do cidadão”, acrescentou.

Na primeira intervenção da sessão, o secretário de Estado da Modernização Administrativa, Luís Goês Pinheiro, defendeu que a execução do programa Simplex+ ronda os 91%, destacando como medida marcante o IRS automático.

Luís Goês Pinheiro referiu-se ainda a avanços nos programas “carta sobre rodas”, para a desmaterialização da carta de condução, no “Janeca única logística” (de carga e descarga de mercadorias portuárias) e as receitas medicas por via eletrónica.

De acordo com a estimativa do Governo, desde 2016, já foram emitidas cerca de 700 milhões de receitas médicas por via eletrónica.

PMF // JPS

By Impala News / Lusa

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