Setor quer agricultura familiar no centro das compras públicas de alimentos

O setor agrícola quer ver alterada a legislação sobre as compras públicas de alimentos, de modo que a agricultura familiar seja privilegiada, em vez dos alimentos processados e importados.

Setor quer agricultura familiar no centro das compras públicas de alimentos

Setor quer agricultura familiar no centro das compras públicas de alimentos

O setor agrícola quer ver alterada a legislação sobre as compras públicas de alimentos, de modo que a agricultura familiar seja privilegiada, em vez dos alimentos processados e importados.

Colocar a agricultura familiar no centro das compras públicas de alimentos é uma das medidas que integra o Plano de Ação para a Década da Agricultura Familiar (PADAF), cuja versão final vai ser hoje apresentada num seminário, em Viseu.

Entre as metas definidas neste plano, encontra-se “fornecer as instituições de utilidade pública com alimentos da agricultura familiar”. Nesse sentido, é proposto o desenvolvimento e implementação de um programa de compras públicas. Para o setor, não faz assim sentido continuar a apostar em alimentos processados e, muitas vezes, importados. O PADAF, que esteve em consulta pública em junho, está organizado tendo por base um conjunto de áreas prioritárias — políticas, jovens, mulheres, organizações e capacidades, inclusão, sustentabilidade e resiliência, multidimensionalidade, inovação e funções da agricultura familiar.

Este plano de ação é composto por sete pilares, nomeadamente desenvolver um ambiente político e políticas públicas que fortaleçam a agricultura familiar, apoiar os jovens a garantir a sustentabilidade geracional, promover a equidade de género e o papel de liderança das mulheres, fortalecer as organizações e capacidades dos agricultores familiares para gerar conhecimento, melhorar a sua representatividade nos vários órgãos de governança, fortalecer os vínculos rural-urbano e providenciar serviços inclusivos, melhorar a inclusão socioeconómica, a resiliência e o bem-estar dos agricultores, promover a sustentabilidade da agricultura familiar e fortalecer a multidimensionalidade.

Para cada pilar são apresentados objetivos, resultados a alcançar e medidas indicativas. O PADAF propõe também ao Governo a criação de circuitos curtos, defendendo que estes vão beneficiar a alimentação, a saúde, o ambiente e a economia. Paralelamente, é sugerida a criação de um selo que permita aos consumidores identificar produtos oriundos da agricultura familiar.

De acordo com dados do recenseamento agrícola de 2019 e do Instituto Nacional de Estatística (INE), a agricultura familiar representa mais de 90% da agricultura mundial e produz 80% dos alimentos do mundo, contabilizando-se mais de 500 milhões de agricultores familiares. A proposta do PADAF que esteve em consulta pública resultou de uma parceria entre a organização não-governamental (ONG) Actuar, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural e a Escola Superior Agrária de Viseu.

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