SATA/Privatização: Novo acionista terá de respeitar plano de renovação da frota

SATA/Privatização: Novo acionista terá de respeitar plano de renovação da frota

O futuro acionista da companhia aérea Azores Airlines terá que “respeitar obrigatoriamente” a manutenção do plano de renovação da frota iniciado com o A321 NEO, foi anunciado.

Ponta Delgada, Açores, 08 abr (Lusa) — O futuro acionista da companhia aérea Azores Airlines terá que “respeitar obrigatoriamente” a manutenção do plano de renovação da frota iniciado com o A321 NEO, foi hoje anunciado.


De acordo com o caderno de encargos da alienação de 49% do capital da transportadora do grupo SATA, a que a agência Lusa teve acesso, o candidato terá ainda de promover o “cumprimento da operação aérea regular mínima”.


A operação mínima contempla as ligações entre o continente e os Açores, nomeadamente as rotas liberalizadas entre Ponta Delgada e Lisboa, Ponta Delgada e Porto, Terceira e Lisboa e Terceira e Porto.


O potencial interessado tem ainda de assegurar as ligações de obrigação de serviço público entre Lisboa e Horta, Lisboa e Pico, Lisboa e Santa Maria, Ponta Delgada e Funchal, bem como a ligação de Ponta Delgada com Frankfurt, a par das rotas a partir da Terceira e Ponta Delgada com Boston e Oakland, nos Estados Unidos, e Toronto, no Canadá.


Instituindo a obrigatoriedade de a base da Azores Airlines se manter nos Açores, o caderno de encargos estabelece que o procedimento — que será conduzido de “forma aberta, transparente, concorrencial e não discriminatória” — assegura que as ações representativas de 49% do capital social da Azores Airlines serão contratadas com o potencial comprador.


O potencial comprador deve manter a identidade empresarial, a autonomia da operadora, a sua denominação social e a marca Azores Airlines, entre outros elementos de identificação, a par de um contributo para a empregabilidade local


Não podendo as ações serem alienadas durante um período de cinco anos, o grupo SATA reserva-se, no entanto, ao direito de “não proceder à conclusão do procedimento sempre que se sobreponham razões de interesse público que conduzam a esta decisão”.


Os potenciais interessados devem apresentar uma “única manifestação de interesse e uma única proposta vinculativa” e “não podem participar no procedimento, em simultâneo, individualmente e em agrupamento, nem participar em mais do que um agrupamento”.


Para passarem a fase posterior à manifestação de interesse, que terminou em 16 de março, os concorrentes têm de demonstrar ter capacidade financeira e experiência de gestão “adequadas à participação” no capital social da Azores Airlines.


O documento estipula que o valor oferecido pelo potencial futuro acionista não pode ser inferior a 3,6 milhões de euros, devendo-se apresentar um plano de capitalização proposto para a operadora, a par da vinculação a um suprimento mínimo de 10 milhões de euros.


O concorrente deve apresentar um projeto estratégico para a operadora aérea, bem como uma descrição de como a sua aquisição dos 49% do capital “beneficia a Azores Airlines e o grupo SATA” e “promove o reforço da sua posição concorrencial enquanto operador de transporte aéreo à escala global” nos atuais e futuros mercados.


O candidato deve também apontar como pode a sua proposta contribuir para o “desenvolvimento e reforço do ‘hub’ [centro de operações] dos Açores com o restante território nacional, europeu e norte-americano, bem como para a economia dos Açores.


O capital social do grupo SATA é detido por um único acionista, a Região Autónoma dos Açores.


A Azores Airlines fechou o terceiro trimestre de 2017 com um prejuízo de 20,6 milhões de euros, estando ainda por fechar as contas finais do ano.



JYAM // CSJ

By Impala News / Lusa


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