Reunião urgente do Conselho Superior do MP para discutir proposta de Estatuto

O Conselho Superior do Ministério Público vai reunir-se extraordinariamente no dia 18 de junho para discutir a proposta do PS sobre a revisão do Estatuto dos magistrados do MP.

Reunião urgente do Conselho Superior do MP para discutir proposta de Estatuto

Reunião urgente do Conselho Superior do MP para discutir proposta de Estatuto

O Conselho Superior do Ministério Público vai reunir-se extraordinariamente no dia 18 de junho para discutir a proposta do PS sobre a revisão do Estatuto dos magistrados do MP.

Lisboa, 11 jun 2019 (Lusa) — O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) vai reunir-se extraordinariamente no dia 18 de junho para discutir a proposta do PS sobre a revisão do Estatuto dos magistrados do MP, disse à Lusa fonte do Ministério Público.

Segundo a fonte, a reunião urgente foi convocada pela Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, que se encontra em Cuba, depois de alguns conselheiros terem manifestado o seu desagrado com vários pontos da proposta socialista para o novo Estatuto do Ministério Público, nomeadamente o paralelismo entre as duas magistraturas.

A notícia da reunião foi avançada inicialmente pelo jornal Expresso.

O CSMP já tinha marcado uma reunião plenária para dia 25, véspera do primeiro de três dias de greve convocada pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público por estar contra a violação do princípio do paralelismo das magistraturas, o qual não está consagrado na proposta socialista do Estatuto, em votação na Assembleia da República.

Da reunião do dia 18 poderá, adiantou a fonte, sair uma deliberação do conselho a mostrar o seu descontentamento sobre esta matéria, que afasta os magistrados do MP do estatuto dos juízes, recentemente aprovado.

Os magistrados temem que a falta de paralelismo entre magistraturas abra caminho a que os procuradores sejam controlados pelo poder executivo, algo que acontecia antes do 25 de Abril de 1974.

O Conselho Superior do Ministério Público é um órgão colegial, presidido pelo Procurador-Geral da República e composto pelos quatro procuradores-gerais distritais, sete eleitos por magistrados do MP, cinco membros eleitos pela Assembleia da República e dois designados pelo Ministro da Justiça, no total de 19 elementos.

CC // ZO

By Impala News / Lusa

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