Resposta da PGR angolana às autoridades suíças fundamenta defesa de Carlos São Vicente

A resposta da Procuradoria-geral da República angolana a um pedido das autoridades suíças fundamenta o pedido de libertação imediata do empresário Carlos São Vicente, detido por suspeita de desvios na petrolífera Sonangol, segundo documentação consultada pela Lusa.

Resposta da PGR angolana às autoridades suíças fundamenta defesa de Carlos São Vicente

Resposta da PGR angolana às autoridades suíças fundamenta defesa de Carlos São Vicente

A resposta da Procuradoria-geral da República angolana a um pedido das autoridades suíças fundamenta o pedido de libertação imediata do empresário Carlos São Vicente, detido por suspeita de desvios na petrolífera Sonangol, segundo documentação consultada pela Lusa.

Em causa está, segundo um pedido da defesa, uma contradição entre a ordem de prisão preventiva do empresário, decretada em setembro, com a resposta da PGR angolana a uma carta rogatória suíça em agosto, que dizia não constar indícios de crime por parte do empresário, que é agora suspeito de ter desviado dinheiro da petrolífera para a companhia AAA Seguros, quando trabalhava nas duas empresas.

A 07 de outubro, já após ter interposto o pedido de libertação (Habeas Corpus), a defesa do empresário angolano apresentou um requerimento dirigido ao juiz presidente do Tribunal Supremo, a que a Lusa teve acesso.

O relatório da Direção Nacional de Investigação e Ação Penal, concluído a 07 de agosto, que serviu de base à resposta da Procuradoria-Geral da República de Angola a uma carta rogatória das autoridades suíças, a que a Lusa teve também acesso, concluiu que, até à data, em Angola não existiam “indícios da prática de crimes de corrupção, branqueamento de capitais, participação económica em negócio e qualquer outros crimes em conexão com factos constantes da carta rogatória (…) pelo inquirido Carlos Manuel São Vicente”.

Na carta rogatória, proveniente da Federação Suíça, o Ministério Público do Cantão de Genebra formulava um pedido de auxílio judiciário às autoridades de Angola, no âmbito de um processo crime que corre naquele país e no âmbito do qual Carlos São Vicente está a ser investigado, segundo se lê no início do relatório.

Ainda de acordo com o mesmo documento, as autoridades judiciais suíças pediam que fossem indicadas as regras em matéria de licitações no momento da atribuição do “monopólio de seguros e resseguros” do setor petrolífero angolano à empresa AAA Seguros SA, empresa de que Calos São Vicente era acionista e gestor e que fosse apreendida toda a documentação relativa àquele assunto, bem como que fossem ouvidas pessoas que tenham participado da atribuição do “monopólio”.

O Ministério Público suíço pedia também que fosse apreendida junto do regulador de seguros toda a documentação relativa às assembleias gerais da AAA Seguros e que fosse ouvido o funcionário da entidade reguladora responsável pelo processo da empresa de Carlos São Vicente.

A investigação Suíça pedia ainda que Angola “juntasse aos autos todos os contratos relativos à disponibilização de um prédio em Luanda pela Sonangol Holding a favor da AAA Ativos Lda, bem como os contratos relativos à venda das agências provinciais da AAA Seguro, celebrados entre esta empresa e o Estado angolano no momento da cessação das atividades da empresa.

Por último, o Ministério Público de Genebra queria saber se em Angola estava a correr algum processo-crime contra Carlos Manuel de São Vicente ou contra as sociedades AAA.

O empresário angolano Carlos São Vicente ficou preso a 22 de setembro, em prisão preventiva, por suspeita de crimes de peculato e branqueamento de capitais, entre outros.

O AAA, liderado por Carlos São Vicente, é um dos maiores grupos empresariais angolanos, operando na área de seguros e da hotelaria.

Hoje, a Procuradoria-Geral da República angolana referiu que em agosto não existia em Angola nenhum processo contra o empresário angolano Carlos São Vicente, quando as autoridades judiciais suíças solicitaram auxílio judicial para as investigações que decorriam naquele país.

“Não podíamos responder de modo diferente, logo, ao tomarmos conhecimento da existência de factos contra o referido cidadão, enviámos às autoridades suíças uma carta rogatória solicitando mais elementos que nos pudessem ajudar nas investigações”, explicou o porta-voz da Procuradoria-Geral da República, Álvaro João.

ATR (NME/RCR) // PJA

By Impala News / Lusa

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