Registo da jornada de trabalho entra hoje em vigor em Espanha

As empresas espanholas têm a partir de hoje a obrigação de tomar nota diariamente das horas de trabalho dos seus trabalhadores, com o objetivo de controlarem possíveis excessos do horário previsto por lei.

Registo da jornada de trabalho entra hoje em vigor em Espanha

Registo da jornada de trabalho entra hoje em vigor em Espanha

As empresas espanholas têm a partir de hoje a obrigação de tomar nota diariamente das horas de trabalho dos seus trabalhadores, com o objetivo de controlarem possíveis excessos do horário previsto por lei.

Esse registo deve incluir o horário preciso de início e de termo da jornada de trabalho através de um mecanismo acordado com os representantes dos trabalhadores, podendo este ser manual ou mais sofisticado e com a ajuda de sistemas biométricos.

De acordo com o Ministério de Trabalho espanhol, o modelo de registo deve oferecer fiabilidade e assegurar que não pode ser manipulado.

Nele deverá constar, quando estejam regulamentados na empresa, os tempos de pausa e de descanso dos trabalhadores, que devem contar como tempo efetivo de trabalho.

Está prevista uma multa de 626 a 6.250 euros para as empresas que não tenham guardado durante quatro anos estes registos, que devem estar disponíveis para ser consultados pelos trabalhadores, representantes sindicais e inspeção do trabalho e da segurança social.

A medida entra em vigor depois de ter sido transposta uma norma da União Europeia que já se aplica noutros Estados-membros, como em Portugal e em Itália.

FPB // CSJ

By Impala News / Lusa

Impala Instagram


RELACIONADOS