Regime especial de perdão de penas pode ser revogado em breve, diz ministra da Justiça

A ministra da Justiça disse hoje que o regime especial de perdão de penas, em vigor desde maio de 2020, poderá ser revogado em breve, já que a vacinação nos estabelecimentos prisionais está “a ser acelerada”.

Regime especial de perdão de penas pode ser revogado em breve, diz ministra da Justiça

Regime especial de perdão de penas pode ser revogado em breve, diz ministra da Justiça

A ministra da Justiça disse hoje que o regime especial de perdão de penas, em vigor desde maio de 2020, poderá ser revogado em breve, já que a vacinação nos estabelecimentos prisionais está “a ser acelerada”.

Questionada na comissão parlamentar de direitos, liberdades e garantias, Francisca Van Dunem revelou que, neste momento, estão totalmente vacinados contra o novo coronavírus 33,9% dos reclusos e 72,1% dos trabalhadores dos estabelecimentos prisionais.

Mas, perante as críticas de vários deputados, do PSD e do CDS, sobre a continuação da vigência da lei, retorquiu que essa questão está “na mão do parlamento”, entendendo, contudo, que “neste momento ainda não há segurança”.

“Julgo que a breve prazo teremos a situação estabilizada e estamos a tentar perceber quando poderemos dar por terminado este regime extraordinário de perdão de penas”, afirmou a ministra, respondendo a interpelações do PSD, CDS e do PS sobre o tema que “de 20 de janeiro a 15 de junho foram vacinadas 10.073 pessoas, sendo que 4.780 já têm a segunda dose”.

Contudo, e apesar de admitir que o regime poderá cessar em breve, a ministra considerou que ainda é necessário “avançar um bocadinho mais” na vacinação da população prisional para a situação ficar totalmente estabilizada.

A governante insistiu que o regime excecional “não tem ligação com o quadro de emergência pandémico, mas com o perigo real”, frisando que o pais está numa fase de refluxo em termos de contágio.

O deputado Fernando Negrão do PSD foi o primeiro a abordar a questão do regime especial de perdão de penas, lembrando que este, segundo o Governo, beneficiaria 2.246 reclusos, mas que “já vai em mais de 2.800” questionando se “um regime especial não devia ter curta vida”.

Telmo Correia do CDS criticou a continuação da vigência do sistema de perdão de penas, dizendo que este “foi feito para uma situação excecional que não é a atual” e que o partido apresentou na terça-feira no parlamento um projeto para o revogar.

Em resposta, Van Dunem afirmou que “os regimes especiais devem ter a vida suficiente para responder às necessidades para os quais foram criados” e que “a norma prevê a sua cessação quando a situação pandémica estiver estabilizada”, não tendo um prazo definido.

Na sua intervenção inicial perante os deputados, a ministra fez uma pequena resenha sobre a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção (ENCC), que será debatida na sexta-feira, sublinhando, mais uma vez, que esta tem uma função especialmente preventiva.

Abordou também o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que, na área da justiça, realçou, prevê a aplicação de 280 milhões de euros para a transição digital que abrangerá tribunais e outros serviços, nomeadamente na área da investigação criminal e forense.

CC // SB

By Impala News / Lusa

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