Regime endurece legislação contra manifestantes na Bielorrússia

O Presidente da Bielorrússia, Alexander Lukashenko, promulgou uma lei que reforça as sanções contra quem participar em manifestações não autorizadas, anunciaram hoje as autoridades.

Regime endurece legislação contra manifestantes na Bielorrússia

Regime endurece legislação contra manifestantes na Bielorrússia

O Presidente da Bielorrússia, Alexander Lukashenko, promulgou uma lei que reforça as sanções contra quem participar em manifestações não autorizadas, anunciaram hoje as autoridades.

A nova legislação vai ser aplicada quando o regime bielorrusso mantém uma repressão implacável ao movimento de protesto que, desde o ano passado, desafia a reeleição de Lukashenko, e que já levou à prisão ou exílio forçado de centenas de jornalistas e opositores.

Um manifestante que participe em mais de duas manifestações não autorizadas corre, a partir de agora, o risco de uma sentença de até três anos de prisão, de acordo com a reforma publicada hoje no portal jurídico oficial.

Novas penalidades também são introduzidas para combater o “extremismo”.

A participação em “atividades extremistas” ou a sua “promoção” será punida com seis anos de prisão e uma pessoa acusada de “financiar” essas atividades poderá cumprir uma pena de até cinco anos de prisão.

O meio de comunicação independente ‘online’ Tut.by refere que a definição de “extremismo” nestes casos é “ampla” e não permite saber exatamente que atividades envolve.

Na Rússia, as acusações de “extremismo” são usadas para processar tanto organizações de oposição, como a do opositor do Kremlin Alexei Navalny, quanto grupos ultranacionalistas ou movimentos religiosos.

A nova legislação bielorrussa também prevê até sete anos de prisão por “violência ou ameaça de uso de violência” contra a polícia e três anos por “resistência” à polícia.

Nos últimos meses, vários manifestantes foram condenados a penas pesadas por esse tipo de crime.

Também é acrescentado um novo artigo do Código Penal contra a publicação de informações “pessoais” de membros das forças policiais ou dos seus familiares.

Em 2020, a oposição publicou repetidamente as identidades de agentes da polícia de choque, envolvidos na repressão violenta de manifestações.

Por fim, a publicação de informação considerada “falsa” sobre a Bielorrússia, especialmente na Internet, pode agora ser punida com quatro anos de prisão, o que constitui um problema acrescido para a oposição ao regime de Lukashenko.

RJP // FPA

By Impala News / Lusa

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